Sindicância inocenta Agnelo no caso do laboratório do ex-dono da sua casa

No caso específico, investigação afirma que não houve irregularidade

Por falta de provas, o ex-diretor de Inspeção da Anvisa e hoje governador de Brasília, Agnelo Queiroz (PT), também foi inocentado pela agência reguladora da acusação de favorecimento ao laboratório do empresário que lhe vendeu uma casa no Lago Sul, bairro nobre da capital. O processo de sindicância 25351.012650/2012-79 diz que “inexistem elementos” que comprovem essa relação irregular entre o governador e o empresário que, segundo Agnelo, lhe vendeu uma residência por R$ 400 mil, dinheiro arrecadado, segundo seus assessores, com economias dele e da esposa, Ilza Queiroz, “em mais de 30 anos de trabalho”. Paralelamente, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu abertura de inquérito contra Agnelo no Superior Tribunal de Justiça para apurar a atuação dele na Anvisa.

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O laboratório Saúde Import, de Glauco Alves Santos, o ex-dono da casa no Lago Sul, teve sua autorização de funcionamento concedida pela Anvisa. Mas despacho do corregedor Ivan Nelson Carrico afirmou esse processo correu em prazo normal. Ele disse que a legislação foi cumprida. O corregedor negou a hipótese de tráfico de influência, porque a única reunião de Glauco com funcionários da Anvisa aconteceu em 2011, quando Agnelo já estava fora do órgão e era o governador do Distrito Federal.

A Corregedoria não apurou a compra da casa, cuja escritura foi lavrada em 31 de março de 2007. O porta-voz do Governo do Distrito Federal, Ugo Braga, disse que a compra aconteceu em novembro de 2006. Também não foi apurada a relação comercial entre parentes de Agnelo e de Glauco Alves Santos. Segundo o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que fez a denúncia à Anvisa, eles seriam sócios num restaurante. Mas Ivon Carrico afirmou que esse tipo de investigação não é função da corregedoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Carrito determinou que a denúncia contra Agnelo fosse arquivada “ante a inexistência de provas”.

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Documentos sumiram

As sindicâncias da Anvisa mostram que foram extraviados documentos que embasaram a assinatura de Agnelo Queiroz em resoluções que autorizavam fabricação de remédios em quatro laboratórios. Todas as autorizações foram dadas pelo hoje governador em 25 de janeiro de 2008 e publicadas no Diário Oficial. Mas as investigações internas inocentam o ex-diretor da Anvisa.

Segundo Carrito, “não foram localizados” documentos que resultaram em autorizações para os laboratórios União Química, Novartis, Hemafarma e Marjan. De acordo com ele, esse problema é recorrente na Anvisa.

O corregedor chega a dizer não existir “intenção deliberada” de alguém no desaparecimento da papelada. Entretanto, Carrito determinou que fossem abertos processos administrativo-disciplinares contra cinco servidores: Marília Coelho Cunha, Antônio Kakida, Joana Darc Carballo, Eulina Rachel de Aragão e Jean Clay de Oliveira. Os três primeiros já vão enfrentar processo por causa da autorização de produção de remédios da União Química .

De acordo com a Corregedoria, os cinco servidores demonstraram “indícios de displicência e negligência objetivando a publicação de matérias de interesse da Anvisa no Diário Oficial da União”. A reportagem não localizou os funcionários públicos e as empresas citadas nas duas sindicâncias.

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