Sete MPs trancam a pauta da Câmara

Setores de álcool e pesca são beneficiados por medidas provisórias que têm prioridade no plenário da Casa esta semana

Os setores de álcool e pesca estão entre os beneficiários das sete medidas provisórias que obstruem a pauta do plenário na Câmara esta semana. Esses itens têm prioridade total nas sessões ordinárias deliberativas. Em sessão extraordinária, os deputados devem votar a chamada PEC do Trabalho Escravo, que aguarda deliberação em segundo turno há quase oito anos.

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A primeira MP a ser votada pelos parlamentares é a 554/11, que autoriza a criação de uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível. O relator da medida provisória, deputado Heleno Silva (PRB-SE), diz que há acordo com o governo para incluir no texto a previsão de recursos para a renovação da frota de barcos pesqueiros, no Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional (Profrota Pesqueira). O programa financia a compra e a construção de equipamentos pelos pescadores. Heleno é do mesmo partido do ministro da Pesca, Marcelo Crivella (PRB).

O relator também acrescentou no texto mudanças para prorrogar os subsídios para os produtores de cana-de-açúcar e renegociar as dívidas dos produtores rurais do Nordeste.

Já a MP 556/11 aumenta o teto de cobrança da Cide-Combustíveis incidente no álcool de R$ 37,20 por m³ para R$ 602 por m³. O governo pretende aumentar sua margem de manobra para forçar as usinas a estocarem mais álcool na safra e evitar saltos de preço na entressafra.

Veja quais são as outras MPs com prazo vencido e que têm prioridade na pauta do plenário:

- 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera [mulher que deu à luz recentemente] para Prevenção da Mortalidade Materna;

- 558/12, que altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós – todos situados na região amazônica;

- 559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D);

- 560/12, que abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio no dia 25 de fevereiro deste ano; e

- 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.

(Com informações da Agência Câmara)

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