Serviço público tem ao menos 3,9 mil supersalários

Levantamentos e apurações feitos pelo Congresso em Foco e outros veículos dão ideia do tamanho do problema. Criado em 2003, o teto constitucional do funcionalismo é ignorado pelos três poderes

Em todos os casos, as autoridades e os órgãos públicos disseram que os pagamentos são legais e não afrontam a Constituição.

Parte da amostra é fruto de trabalhos do TCU. No caso dos servidores do Poder Executivo, foram identificados 1.061 deles, originários de 604 órgãos com rendimentos acima do teto no ano de 2008. Os auditores se preparam para atualizar essa estatística. Um pedido de rechecagem dos dados foi feito pelo procurador Marinus Marsico e deve ser aceito pelo ministro Augusto Nardes, que relata o processo no TCU.

No caso dos servidores do Legislativo, o relator é Raimundo Carreiro. Auditorias do tribunal encontraram 1.112 funcionários da Câmara e 464 do Senado ganhando supersalários.

Pressão de Dilma

Interessada em reduzir o custeio da máquina, a presidenta Dilma Rousseff encomendou estudo para uma eventual lei que regule o problema. A missão está a cargo da chefe da Casa Civil, a ministra Gleisi Hoffman. O próprio marido dela, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ganha um salário acima do teto, segundo o Correio Braziliense.

À parte das discussões no Planalto, Marinus entende que não falta lei, mas vontade de aplicar o que já diz a Constituição.

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) estimulou e orientou as 45 ações movidas contra o Congresso em Foco por publicar o nome e os salários de 464 funcionários que ganham mais que o teto, segundo auditoria do TCU. A reportagem atendeu aos princípios do interesse público, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas e vários juristas

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