Senadores querem frear “abusos” do STF

As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) esquentaram as discussões sobre a prisão em segunda instância e também podem levantar outros temas sensíveis para a Suprema Corte no Congresso Nacional. É que o Muda Senado, grupo de senadores que se uniu em torno das pautas de combate à corrupção, vai se reunir nesta terça-feira (19) para discutir as estratégias de votação para a segunda instância e também o andamento de pautas que, segundo os parlamentares, são necessárias para coibir práticas abusivas do STF. Entre elas pautas, estão o fim do foro privilegiado e a CPI da Lava Toga.

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Com mais de 20 senadores, o Muda Senado tem sido um dos principais defensores da volta da prisão em segunda instância no Congresso. O autor e a relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado com a intenção de retomar essa possibilidade – o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), respectivamente -, por exemplo, participam desse grupo. Também são pautas do Muda Senado, contudo, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado, o pedido de criação da CPI da Lava Toga e a análise dos pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF como Dias Toffoli e Gilmar Mendes – pautas que também vêm sendo cobradas nas redes sociais e em protestos organizados por movimentos como o MBL.

Essas propostas devem, portanto, entrar na conversa marcada pelos senadores para esta terça-feira (19), assim como a discussão de qual resposta o Senado pode dar às decisões de Dias Toffoli em relação aos dados do Coaf. “Vamos avaliar as estratégias para a segunda instância, o pacote anticrime, o fim do foro privilegiado e também o que pode ser feito no caso do Coaf, que é mais uma demonstração da necessidade da CPI da Lava Toga”, contou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autor do pedido de CPI da Lava Toga que precisa de só mais uma assinatura para ser protocolado no Senado.

Autor da proposta do fim do foro privilegiado, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) confirmou a pauta e indicou que uma das medidas a ser adotada pelo grupo é a cobrança da votação sobre o fim do foro privilegiado. Ele lembrou que, na votação do projeto de crédito suplementar que facilitou a liberação de emendas prometidas durante a votação da reforma da Previdência na Câmara, o Muda Senado estava obstruindo a pauta do Congresso, mas decidiu liberar a votação depois que o governo se comprometeu a liberar verbas para a educação e a colocar em votação na Câmara dos Deputados a proposta do fim do foro privilegiado. Essa última parte do acordo, porém, não foi cumprida ainda. “Há promessa e compromisso público que será votado neste mês. Será que cumprirão?”, reclamou Alvaro Dias.

Antes disso, contudo, o grupo vai se esforçar em prol da retomada da prisão em segunda instância. Afinal, o tema, que já está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, também será pautado na CCJ do Senado nesta quarta-feira (20). A ideia da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), é buscar um texto de comum acordo sobre o assunto que possa garantir a aprovação da matéria no plenário do Senado.

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