Senadores querem estender política do salário mínimo

Proposta apresentada por Inácio Arruda e Vanessa Grazziotin prorroga até 2019 atual regra de valorização do piso salarial, que vence em 2015, e antecipa política que será implantada pelo próximo governo

A um ano do final da vigência da lei que instituiu a política nacional de valorização do salário mínimo, senadores da base aliada já se movimentam para prorrogar as atuais regras de correção do piso salarial. Os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram um projeto de lei para estender a atual política de aumentos reais até 2019, ou seja, até o final do próximo governo. De acordo com a lei em vigor, válida apenas até 2015, a base de cálculo para o salário mínimo é a inflação do período anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O assunto ganha particular atenção neste ano eleitoral de 2014 por traçar os rumos do mínimo às vésperas de uma eleição presidencial, o que deve acirrar os ânimos entre governistas e oposicionistas. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Dieese), 48,2 milhões de brasileiros, entre trabalhadores, aposentados e pensionistas, têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo.

Apresentada no começo de fevereiro, a proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos desde o dia 12. No último dia 21, o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), designou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, para relatá-la.

Próximo governo

Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial no Brasil é de R$ 724. Neste ano, houve um reajuste de 6,78% em relação aos R$ 678 do ano passado. O aumento corresponde ao crescimento do PIB de 2012, de 1,03%, e à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estimada em 5,56 %. É este mesmo cálculo que os dois senadores do PCdoB querem que o futuro governo aplique no período de 2016 a 2019, quando começará um novo mandato presidencial.

Para Inácio Arruda, a fórmula aplicada nos últimos anos contribuiu para a redução da desigualdade no país e para melhorar as condições dos aposentados. “Enquanto os programas de transferência de renda vêm possibilitando a ascensão social de camadas mais pobres e miseráveis, o incremento do valor real do salário mínimo veio beneficiar, sobretudo, a base da força laboral, com reflexos diretos também sobre os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social”, diz o senador, em artigo exclusivo para o Congresso em Foco.

Negociações

A atual política de valorização do mínimo foi implantada ainda no segundo governo Lula, após entendimento entre o governo federal, empresários e sindicalistas. Pelo acordo, essas regras seriam aplicadas até 2023. No início do governo Dilma, o assunto virou objeto de lei com validade entre 2011 e 2015. Inicialmente, a proposta da presidenta era fixar o mínimo em R$ 545.

Mas, como o PIB de 2009 havia encolhido, as centrais sindicais pressionavam para que, excepcionalmente, o mínimo fosse reajustado de R$ 510 para R$ 580. Dilma não aceitou mudar as regras. Em troca, propôs converter a política de valorização do piso salarial em lei. Após muita pressão da oposição e de parlamentares aliados, que defendiam um reajuste maior para aquele ano e o preenchimento de cargos por seus aliados, o governo acabou vencendo com relativa facilidade a votação na Câmara e no Senado.

Bandeira eleitoral

O ganho real do salário mínimo será uma das bandeiras dos petistas nas próximas eleições. Segundo relatório divulgado em 2012 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o salário mínimo aumentou, em média, 5,8% ao ano, com um incremento real acumulado de quase 60%, ao longo dos oito anos do governo Lula. Nesse período, o PIB cresceu, em média, 4% ao ano.

O crescimento do salário mínimo acima do PIB desencadeou efeitos de redistribuição importantes e contribuiu para a redução dos níveis de pobreza, de acordo com a OIT. Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando não havia a política de valorização, o mínimo cresceu 3,3% ao ano, enquanto o PIB teve alta média de 2,3%, apontou a Organização Internacional do Trabalho.

“Houve aumento significativo no ritmo de melhoria na qualidade de vida da população, exatamente no período em que se inaugurou uma política firme de aumento real do salário mínimo. E isso se deu apesar da crise financeira mundial e do baixo crescimento do PIB”, avalia Inácio Arruda.

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