Senadores diminuem unidades de conservação ambiental no Pará e em Santa Catarina

Matéria foi aprovada sob protesto oposicionista, diante das denúncias recentes contra Temer. Senadores apontam atentado ao meio ambiente, enquanto governistas veem benefícios para populações locais. Texto segue para sanção

 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23)  a medida provisória   que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no Pará. Como houve mudanças no Congresso, a MP, convertida no PLV 4/2017, vai sanção presidencial.

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Câmara vota redução de parques nacionais em área equivalente ao dobro da cidade de São Paulo

A matéria foi aprovada com a obstrução de senadores e a votação foi feita de forma nominal, após o pedido de verificação de quórum feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador afirmou que ele e outros colegas farão obstrução a todas as medidas provisórias porque não é possível, diante das denúncias recentes contra o presidente Michel Temer, manter um clima de normalidade no Congresso. No mérito, ele disse considerar a medida um dos mais graves crimes cometidos contra o meio ambiente no Brasil.

- Nós estamos ofendendo a existência de uma unidade de conservação, de uma floresta nacional, e indo na contramão do que inclusive o planeta espera de nós. É uma das maiores ofensas da história à Floresta Amazônica, às unidades de conservação, como unidades de proteção da Floresta Amazônica, e ao meio ambiente. É um acinte – denunciou o senador.

Limites

O texto original da MP reduzia a área total da Flona do Jamanxim de cerca de 1,3 milhão de hectares (ha) para 557 mil hectares, transferindo 537 mil hectares para o Parque Nacional do Rio Novo e 304 mil hectares para a APA do Jamanxim. O projeto aprovado não mais prevê essa divisão. Pelo texto, a floresta não vai mais ceder área para o parque, mas aumenta para 486 mil hectares o total transformado em APA, resultando em um total de 813 mil hectares de floresta.

Um parque nacional é uma unidade de proteção integral, que pode atuar em poucas atividades, como turismo. Já floresta nacional e APA integram o grupo das unidades de uso sustentável, que permitem outras atividades, desde manejo sustentável de extração de madeira até certas atividades de produção agrícola e extrativista.

De acordo com o governo, a ideia da MP original era diminuir conflitos em relação à implantação definitiva da Flona do Jamanxim, que enfrentou dificuldades para conter a exploração da região de forma ilegal por meio de desmatamento e garimpo.

Histórico

Criadas em 2006, a floresta e o parque nacional fizeram parte de uma estratégia para evitar a degradação ambiental na região devido à rodovia BR-163, que corta a área desde 1976, ligando inicialmente o Mato Grosso ao Pará (hoje a rodovia segue o planejamento inicial e vai até o Rio Grande do Sul). A mudança também ajudaria a evitar conflitos em razão da construção da ferrovia EF-170 (Ferrogrão) às margens da rodovia, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

João Capiberibe (PSB-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disseram que a Câmara dos Deputados desfigurou a MP ao eliminar muito mais áreas protegidas do que seria necessário. Para o senador, o Senado não pode sempre homologar o que a Câmara decide. O senador alertou, ainda, para o fato de que, após a edição da MP, já houve invasões na área.

- O governo mandou essa medida provisória para implantar essa ferrovia, a Ferrogrão. No entanto, a Câmara desfigurou a medida provisória eliminando área  da reserva Jamanxim. Bastam 800 hectares. Hoje, do jeito que está, a medida provisória vai subtrair da reserva Jamanxim quase 200 mil hectares. É esse absurdo que nós não podemos aceitar– afirmou.

Cidinho Santos (PR-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defenderam as mudanças. Flexa lembrou que a criação da floresta foi feita sem os estudos necessários e que várias famílias estão sendo prejudicadas pelas restrições. Os moradores da região, afirmou, aguardam há 11 anos uma solução para o problema.

- São mais de mil famílias que terão as suas condições regularizadas pela aprovação desse projeto de lei de conversão – disse Flexa Ribeiro.

Reforma agrária

O texto aprovado permite ao governo realocar, em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Amazônia Legal, os ocupantes de áreas rurais dentro da Floresta Nacional do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo. Até assumir a posse das novas áreas, os ocupantes poderão continuar a exercer suas atividades econômicas.

Quanto à regularização fundiária, a MP prevê as exigências de praticar cultura efetiva e de comprovar a ocupação pacífica, por si ou por seus antecessores, anterior a 1º de dezembro de 2004.  A manutenção do título, no entanto, ficará condicionada à inexistência de desmatamento ilegal na área regularizada.

Durante a tramitação na Câmara, foi retirada do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental, que têm exigências menores de preservação ambiental.

Serra Catarinense

O texto também alterou os limites do Parque Nacional de São Joaquim (SC), assim como seu nome, para Parque Nacional da Serra Catarinense. A MP reverteu a ampliação do parque, feita em 2016.

O senador Dalírio Beber (PSDB-SC), autor da emenda que excluiu áreas do Parque Nacional de São Joaquim, explicou que a Lei 13.273/16 incluiu no parque glebas de terras ocupadas por famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas “sem o devido processo legal”, afetando também empreendimentos turísticos e de aproveitamento eólico, que aguardam licenciamento ambiental.

- Com isso nós, com certeza, vamos ter a regularização, permitindo que os proprietários possam ser indenizados e os que estão fora dos limites do parque possam explorar as suas atividades agropastoris ou outras atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem um potencial que pode ser explorado - disse Dalírio Beber.

O senador explicou, ainda, que a mudança do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense se deve ao fato de que o município de São Joaquim foi desmembrado e, hoje, a área do parque se encontra em quatro outros municípios.

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