Senadores da oposição pedem afastamento de ministro da Justiça

"Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo”, enfatiza Lindbergh sobre representação. Senadores apontam que ministro violou "deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições"

Em mais uma reação à prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci, o líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ) decidiu encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (26), uma representação em que solicita apuração dos fatos ligados à declaração feita pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e o afastamento dele das funções públicas. No último domingo (25), o ministro falou durante um evento de campanha do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que concorre à Prefeitura de Ribeirão Preto, que uma nova fase da Operação Lava Jato seria deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta semana. Hoje (segunda, 26), a 35ª fase da investigação, denominada Omertà, foi anunciada.

“É um escândalo o que aconteceu. Um absurdo. Quem fez o pedido de prisão, desta vez, foi a Polícia Federal, e parece que o ministro sabia antes. Depois, veio com uma desculpa que subestima a inteligência das pessoas, que não tem nada a ver. Parece claro que há uma interferência política nas investigações e temos que saber o que de fato está acontecendo”, enfatiza Lindbergh.

O objetivo da representação é pedir a "apuração dos fatos ligados à declaração do ministro Alexandre de Moraes em ato de campanha de correligionário de seu partido na cidade de Ribeirão Preto", no qual, de acordo com os senadores, antecipou nova fase da Lava Jato. No vídeo abaixo, veja o instante em que o ministro anuncia o cumprimento de mais uma etapa da investigação, demonstrando estar informado sobre a execução de diligências.

 

No documento, os parlamentares oposicionistas detalham as infrações a serem investigadas. Eles explicam que a violação de sigilo funcional – que pode se dar ao revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação – acarreta pena de detenção com previsão de seis meses a dois anos, ou multa. Além disso, apontam que o ministro cometeu improbidade administrativa ao violar os "deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições".

O documento também avalia como necessária a apuração dos fatos e considera, inclusive, a suspensão do ministro da Justiça do exercício de função pública com objetivo de "proteger os direitos dos investigados e evitar embaraços às investigações".

"Se soube por questão operacional deveria ter mantido a informação em sigilo violou, em tese, a Probidade Administrativa, pois agiu por interesse eleitoral (improbidade, art. 11, I e III da lei de Improbidade Administrativa); violou o sigilo de sua função (crime, 6 meses a dois anos, de detenção, art. 325, Código Penal, e causou embaraço a investigação (crime, 3 a 8 anos de reclusão, art. 2º, § 1º da Lei de Organizações Criminosas)", descreve o texto.

Entenda

Os investigadores acusam Palocci de ter recebido propina para atuar em favor da Odebrecht na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Congresso Nacional. Foram identificados pelo menos 30 encontros entre o ex-ministro e executivos da Odebrecht, a maioria deles na casa ou nas empresas de Palocci. Segundo a procuradora Laura Lessler, “houve intensa atuação de Palocci na defesa de interesses da Odebrecht perante a administração pública federal”.

Nas planilhas apreendidas pela PF foram encontrados registros de transações até maio de 2015, mesmo com Antônio Palocci fora do governo. Os pagamentos programados para depois de outubro de 2013, porém, não foram executados. Eles somariam mais R$ 70 milhões aos valores registrados por Palocci fruto de acordos com a Odebrecht. Segundo o MPF, as investigações sobre o período entre 2013 e 2015 foram prejudicadas porque os acusados passaram a usar e-mails criptografados.

Palocci entrou no alvo da Lava Jato após ter sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada. De acordo com o delator, o doleiro Alberto Youssef lhe contou que Palocci pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha da ex-presidente Dilma.

Nessa fase, a força-tarefa investiga ainda um acordo entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para tentar aprovar mudanças na MP 460/2009. Conforme a Polícia Federal, essas alterações resultariam em imensos benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para um país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para a compra de 21 navios-sonda para exploração da camada pré-sal.

O nome “Omertà”, segundo a PF, é uma referência ao codinome “italiano” utilizado por dirigentes da Odebrecht para se referir a Palocci. O termo, de origem napolitana, era utilizado por mafiosos do Sul da Itália pare remeter “ao voto de silêncio” entre eles.

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