Senadores condenam retirada de assinaturas de apoio a CPIs

Oposição promete nova ofensiva para reapresentar pedido de investigação sobre BNDES e fundos de pensão. Tucano chama desistência do PSB de "vergonhosa"

Senadores protestaram em plenário, nesta quinta-feira (9), contra colegas que retiraram suas assinaturas de ao menos dois requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito, ambos articulados por membros da oposição. Mas, mesmo com a derrota inicial, oposicionistas já preparam a reação e avisam que vão retomar a coleta de adesões. Como este site mostrou mais cedo, seis senadores desistiram ontem (quarta, 8) de apoiar a criação de uma CPI para investigar ilicitudes na gestão de recursos de fundos de previdência complementar de empregados em sociedades de economia mista e de empresas públicas controladas pela União – a chamada CPI dos Fundos de Pensão. Além desse pedido, outros seis senadores também desistiram de apoiar a criação de colegiado para investigar projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vice na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) divulgou nota por meio da qual classificou como “vergonhosaa retirada de assinatura e “pusilânime” a independência que o PSB alega ter em relação ao governo. “Honra seja feita ao senador Antonio Carlos Valadares (SE), que manteve sua palavra”, diz Aloysio (leia a íntegra da nota abaixo). “A desculpa que deram para esse ato indesculpável foi a de que são independentes e não querem 'por a azeitona na empada de ninguém'. Com esse tipo de independência 'pusilânime', acabaram pondo a azeitona na empada daqueles que lesaram a boa fé de trabalhadores que contavam com os recursos desses fundos para garantir-lhes aposentadoria digna. Que socialistas são esses?”

Segundo o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), o trabalho será retomado na próxima semana. Referindo-se à CPI dos Fundos, o tucano disse que o “grande escândalo” na gestão dos recursos previdenciários dos quatro principais fundos do país – Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) – não pode ficar sem investigação.

“Só no Postalis são mais de R$ 5 bilhões de prejuízo. Os funcionários dos Correios terão de descontar nos próximos 15 anos, em alguns casos, até 26% de seus salários. Isso é criminoso e não pode ficar impune, sem investigação”, reclamou Cássio Cunha, lamentando o fato de que seis senadores do PSB excluíram seus nomes do pedido de criação dessa CPI.

Ele avisou que vai insistir na reposição do apoio tanto da bancada do PSB quanto de outros partidos, e para viabilizar também o outro colegiado. “Vamos insistir na coleta de assinaturas, não apenas para a CPI dos Fundos de Pensão, como também para a CPI do BNDES. Não é possível que escândalos dessa envergadura passem batidos e fiquem por isso mesmo”, arrematou o tucano.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que já presenciou a retirada de apoio a CPIs em outras ocasiões, o “constrangimento” da desistência assola novamente o Senado. “É lamentável que o Governo pressione parlamentares, sobretudo senadores, para que retirem suas assinaturas. É claro que há um desgaste visível nessa providência. É óbvio que não nos cabe julgar qualquer colega senador que, eventualmente, tenha retirado a sua assinatura. Mas não fica bem para a instituição, e nós temos que fazer essa constatação”, fustigou Alvaro, culpando o Planalto pelas exclusões.

O senador lembra já ter tomado providências, até agora em vão, para resolver o problema. “Isso [desistências] não é novo, isso se repete. Já em 2011, apresentei um Projeto de Resolução de nº 37, que está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator. O projeto propõe que seja expressamente vedada a retirada de assinaturas em requerimento de criação de CPI, exatamente para evitar essa pressão do Poder Executivo sobre parlamentares, que devem ter independência para a sua atuação nas duas Casas do Congresso. Retirar assinatura da CPI dos Fundos de Pensão é uma tentativa de impedir que se investigue um grande escândalo anunciado”, protestou.

Quem desistiu

Solicitaram a retirada de seus nomes da lista de apoio para a CPI dos Fundos, além de Ivo Cassol (PP-RO), cinco integrantes da bancada do PSB: Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA), João Capiberibe (AP) e Fernando Bezerra Coelho (PE). Os pedidos de retirada de assinatura eram permitidos até meia noite de ontem (quarta, 8), ao fim do mesmo dia em que o requerimento em criação da CPI foi lido em plenário.

Já da CPI do BNDES desistiram dois senadores do PMDB, Rose de Freitas (ES) e Fernando Ribeiro (PA), primeiro-suplente que entre 1º de fevereiro e ontem (terça, 7) exerceu mandato no lugar do titular Jader Barbalho (PMDB-PA), que está de volta; dois do PSD, Otto Alencar (BA) e Omar Aziz (AM); além de Zezé Perrela (PDT-MG) e Ivo Cassol (PP-RO). Esse requerimento nem chegou a ser lido em plenário em razão das desistências – 28 assinaturas haviam sido coletadas pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que protocolou o pedido na última terça-feira (7). Com apenas 22 adesões, cinco a menos que o mínimo exigido, Caiado pediu ontem (quarta, 8) ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão plenária, para não ler o documento, o que levaria à sua anulação sumária.

Também foi apresentado, na última terça-feira (7), requerimento de uma CPI para investigar irregularidades desvendadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, sobre um esquema de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, órgão máximo de decisão sobre processos relacionados a questões fiscais e tributárias na Receita Federal. Atingido o número regimental de adesões – foram obtidas 30 assinaturas pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) – esse pedido de criação de colegiado ainda não foi lido em plenário.

Leia a íntegra da nota de Aloysio Nunes Ferreira:

“Senadores do PSB devem explicações à opinião pública pela vergonhosa retirada de suas assinaturas ao requerimento de CPI para apurar as falcatruas que lesaram milhares de trabalhadores de empresas estatais participantes dos Fundos de Pensão (Previ, Postalis, Funcef e Petros).

Há uma semana, fui comunicado pelo líder da bancada, João Capiberibe (AP), que seis senadores de seu partido, em reunião da bancada, deliberaram assinar em bloco o requerimento em razão da gravidade dos delitos cometidos por administradores desonestos dos Fundos de Pensão.

Uma vez protocolado o requerimento, menos de uma semana depois, reuniram-se novamente e cinco – Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA), Fernando Bezerra (PE), Roberto Rocha (MA) e Romário (RJ) – viraram a casaca: decidiram retirar suas assinaturas que, mais do que simples assinaturas, representavam um compromisso de trabalho sério para investigar o conjunto de clamorosos escândalos e punir seus responsáveis.

Honra seja feita ao senador Antonio Carlos Valadares (SE), que manteve sua palavra.

A desculpa que deram para esse ato indesculpável foi a de que são independentes e não querem 'por a azeitona na empada de ninguém'.

Com esse tipo de independência 'pusilânime', acabaram pondo a azeitona na empada daqueles que lesaram a boa fé de trabalhadores que contavam com os recursos desses fundos para garantir-lhes aposentadoria digna.

Que socialistas são esses?”

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