Senadores cobram posição do TCU sobre ‘pedaladas’

Membros da Comissão de Assuntos Econômicos lembram que tribunal é órgão auxiliar do Congresso, e exigem presença do presidente da corte de contas, já convocado, para falar sobre "manobras contábeis" de Dilma. Ainda não há data definida para a audiência

Membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cobraram, em reunião realizada nesta terça-feira (11), o comparecimento do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, para falar sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra do governo para garantir a execução de programas sociais e cumprir meta de superávit (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Caberá ao TCU a elaboração de parecer sobre as contas da gestão Dilma Rousseff referentes a 2014, com relatório indicando problemas contábeis já encaminhado ao Congresso.

A convocação do ministro para audiência pública foi aprovada em 14 de julho, mas até o momento não foi marcada a data do comparecimento. Um convite já havia sido feito a Cedraz, que declinou da demanda por meio de ofício – comportamento que provocou a convocação, procedimento que implica obrigação de presença. Ao menos dois senadores da CAE reclamaram do não comparecimento de Cedraz ao Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Eu queria lembrar que o convite já foi feito e o presidente do Tribunal de Contas recusou-se a mandar aqui os procuradores, alegando que o momento não era apropriado e que deveria deixar para outro momento. O que nós discutimos é que não cabe ao presidente do Tribunal de Contas julgar o momento que é adequado, ou não, para vir ao Senado, porquanto o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar desta Casa”, reclamou Jereissati, que também propôs a convocação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, e do auditor do tribunal Antonio Carlos d'Ávila para falar sobre as “manobras contábeis” do Executivo.

Na linha do tucano, Ferraço provocou o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), a exercer suas prerrogativas e dar prosseguimento à convocação de Cedraz. O senador capixaba lembrou que o colegiado já recebeu o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para falar sobre o mesmo assunto e temas correlatos. Para Ferraço, é preciso ouvir o posicionamento técnico do TCU, o outro lado da questão. Delcídio acatou a questão do colega do PMDB e prometeu acelerar a definição de uma data para a audiência.

“O senador Tasso também foi bastante veemente na reunião onde [sic] nós não pudemos contar com o presidente do TCU e, sendo o TCU um órgão de fiscalização e controle a serviço do Congresso, com certeza, ao longo desta semana, eu já posicionarei vossas excelências com relação a esta audiência pública, que é absolutamente fundamental para fazer essa discussão”, disse Delcídio, dirigindo-se a Ferraço.

Ameaça

A questão vai além do comparecimento de autoridades para falar sobre a análise oficial de contas da Presidência da República. O fato é que, uma vez rejeitados registros do governo pelo TCU, caberá à Câmara analisá-los em um segundo momento. Em hipótese de nova rejeição pelos deputados, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficaria autorizado a abrir processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Agora oposicionista, Cunha insiste em dizer que seguirá os ditames legais em relação ao assunto. No entanto, em ação inédita na Câmara, colocou em votação de Plenário a análise das contas dos três governos anteriores – Lula (2003-2010), Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Itamar Franco (1992-1994). Como o Congresso em Foco revelou em primeira mão, Cunha deu prosseguimento a 11 pedidos de impeachment horas depois de anunciar o rompimento com o governo. Dias depois, como este site também mostrou, Cunha admitiu apoiar um eventual pedido de impedimento presidencial.

A despeito da “mudança de alinhamento político”, como o próprio Cunha definiu no dia seguinte ao rompimento, por meio do Twitter, o deputado tenta manter a linha da isenção e da responsabilidade institucional. Diz que não colocaria em votação a “pauta-bomba” que onera os cofres do governo, mas já na volta do recesso pautou e conseguiu a aprovação de um dos itens dessa pauta explosiva, a PEC da AGU, que reajusta salários.

“Não existe pauta de vingança e nem pauta provocada pela minha opção pessoal de mudança de alinhamento político. O que existe é eu, como político e deputado, exercer a minha militância, defendendo a posição diferente do que defendia antes”, declarou o deputado, que evitou ataques pessoais a Dilma no anúncio sobre o fim do relacionamento com o governo.

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