Senadores alteram proposta do Ato Médico

Erro no projeto aprovado motivou mudança. O texto agora permite que outros profissionais realizem exames citopatológicos. Projeto de lei será publicado novamente e seguirá para sanção presidencial

Os senadores alteraram ontem (20) um trecho do projeto do Ato Médico, aprovado pelo Senado na última terça-feira (18). Eles reincorporaram um dispositivo que havia sido rejeitado na votação da matéria. O artigo incluído retira das competências exclusivas dos médicos a realização de exames citopatológicos e seus laudos. Com essa alteração, outros profissionais da saúde também poderão realizar estes testes. A votação da mudança foi feita antes do início das manifestações em Brasília.

Os senadores identificaram um erro no projeto e por isso decidiram pela alteração. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi quem informou o equívoco. Em seguida, os senadores votaram e aprovaram a modificação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o texto será novamente publicado antes de ser enviado à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O Ato Médico regulamenta o exercício da medicina no país. Criticada por outras áreas da saúde, sob o argumento de criar reservas de mercado aos médicos, a medida é uma antiga reivindicação da categoria, única que ainda não havia sido regulamentada na área da saúde.

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