Senado vota MP do Código Florestal e novo ministro do STF

Na última semana com votações no Congresso antes das eleições, senadores têm de analisar medida provisória que vence dia 8 e indicação de Teori Zavascki ao Supremo

Duas votações no Senado devem marcar a última semana com sessões destinadas a votação no Congresso antes da realização do primeiro turno das eleições municipais, no próximo dia 7. O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), convocou os senadores para examinar, basicamente, dois itens: a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a medida provisória que altera o novo Código Florestal, aprovada semana passada pela Câmara. Sem nenhuma votação prevista para esta semana, os deputados só voltam às atividades após as eleições.

O Senado corre contra o relógio para impedir que a MP 571/12 perca a validade caso não seja votada até o dia 8. Insatisfeita com as alterações feitas pelos parlamentares, a presidenta Dilma Rousseff sinaliza com vetos ao texto, como adiantou o Congresso em Foco. Na terça-feira, os líderes no Senado se reúnem para discutir a eventual inclusão de outras proposições na pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 35/12, que trata dos crimes cibernéticos, aprovado em maio pela Câmara.

Também aguardam inclusão na pauta duas propostas de emenda à Constituição. Uma delas, a chamada PEC dos Precatórios, amplia até 31 de dezembro de 2012 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aderirem ao regime especial de pagamento de precatórios. A outra (PEC 65/11) autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em minas Gerais.

Ameaça de veto

Como mostrou o Congresso em Foco, a aprovação pela Câmara da MP do Código Florestal na terça-feira (18) não eliminou a polêmica sobre o tema. Fontes ouvidas pela reportagem informam que Dilma deverá vetar novamente a medida provisória em pelo menos um dos pontos em que o texto foi modificado na Câmara, em acordo não autorizado por ela. Caso a presidenta vete novamente, ficará mantido o impasse jurídico sobre as regras que regerão a questão ambiental.

Dois líderes governistas com trânsito no Palácio do Planalto disseram ao site que a presidenta está irredutível. Por isso, quando a medida provisória chegar à sanção presidencial, Dilma deverá vetar a proposta de “escadinha” para recomposição de áreas de proteção permanente (APPs), principalmente nas margens de rios. O governo queria uma recomposição maior do que a aprovada.

O texto que será analisado pelos senadores esta semana prevê uma faixa de 15 metros para recomposição das APPs, em margens de rios de até dez metros, em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais – cinco metros a menos que os 20 metros de reflorestamento previstos no projeto do Executivo. Em propriedades acima de 15 módulos fiscais, independentemente da largura do curso de água, a recomposição ficará entre 20 e 100 metros. Nesse caso, a definição da área de reflorestamento será decidida pelo Programa de Regulamentação Ambiental (PRA).

Do STJ para o STF

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Na terça-feira, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar o ministro do STJ Teori Zavascki. Ele deve substituir Cezar Peluso, aposentado compulsoriamente no fim de agosto quando completou 70 anos. Professor e magistrado, o catarinense de Faxinal dos Guedes entrou no Superior Tribunal de Justiça em 2003. Tem 64 anos e é especialista em Direito Processual Civil. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mesma instituição de ensino na qual fez mestrado e doutorado.

 

No último dia 12, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou o relatório pedindo a aprovação do nome de Zavascki para compor o Supremo. Após a leitura do texto, foi concedida vista coletiva. A expectativa é que o nome dele seja votado em plenário logo após ser aprovado pela CCJ, na próxima terça-feira.

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