Senado tem até 72h para decidir sobre prisão de Delcídio

Pela Constituição, Supremo deve encaminhar em 24 horas autos que embasaram decisão do tribunal. Em seguida, senadores terão até 48 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm o colega preso

O Senado deve decidir nas próximas 72 horas se mantém ou não a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Pelo artigo 53 da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem 24 horas, a contar do auto de prisão, para encaminhar o inquérito que embasou a decisão do tribunal. A partir daí, os senadores terão 48 horas para decidir se mantêm ou não a prisão do colega, acusado de obstruir as investigações da Operação Lava Jato, de acordo com o Regimento Interno. A decisão será decidida pela maioria absoluta (41 dos 81 senadores) em votação secreta.

“É um julgamento eminentemente político, não tem julgamento jurídico nesse caso”, explica o advogado e professor Erick Wilson Pereira, doutor em Direito Constitucional. Parlamentares só podem ser presos em flagrante delito, por crimes inafiançáveis ou após decisão em que não caiba mais recurso (transitada em julgado). Ele explica que a sessão é secreta, mas há possibilidade de os parlamentares optarem pela abertura da reunião, como tem defendido o Supremo.

Os ministros da 2ª Turma do STF, responsável pela Lava Jato, estão reunidos neste momento decidindo aspectos da prisão de Delcídio. Teori Zavascki argumenta que a prática do crime de organização criminosa permite flagrante a qualquer momento. Até o momento, nenhum ministro divergiu do relator da Lava Jato. “A grande discussão que se trava é qual é o flagrante que houve. Como se caracteriza? O ministro entendeu que a obstrução da investigação é um crime permanente, que se renova dia a dia”, observa Erick Pereira.

Para o constitucionalista, a prisão do senador já produziu efeitos. “O efeito pedagógico foi dado e é muito maior que o efeito jurídico. “Precisamos acabar com senso de impunidade, essa zona de conforto de que a impunidade impera. Não há autoridades acima da lei, a Constituição é o senhor de todos nós. Não podemos imaginar que somos senhores dela”, disse.

Delcídio foi citado pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e pelo lobista Fernando Baiano como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo as investigações, o senador tentou impedir a delação premiada de Cerveró, oferecendo-lhe até uma ajuda de fuga, conforme indica gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras. Em depoimento, Baiano afirmou que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

O senador fez parte da diretoria de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do ano, é líder do governo Dilma no Senado.

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