Senado também não informa sobre devolução de passagens

Casa não comenta se houve ressarcimento de despesas. Câmara admite que não respondeu a questionamento feito pelo Ministério Público quatro anos atrás

O Senado também não informou ao Congresso em Foco se houve ou não ressarcimento das despesas indevidas dos senadores com a cota de passagens aéreas. Após questionamento da reportagem, a assessoria da Casa apenas informou que a atual regra da cota de passagens "respeita as normas em vigor, as quais são constantemente aperfeiçoadas para adequá-las aos princípios de economicidade e de racionalização do uso dos recursos públicos".

Os assessores do Senado ainda disseram que desconhecem ações judiciais do Ministério Público sobre o tema. Informaram que, em 2009, a Procuradoria questionou quais eram as regras de prestação de contas do benefício e que, após a resposta do Parlamento, nada mais foi solicitado pelo Ministério Público.

Na Câmara, a reportagem solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, respostas a ofícios que prestam esclarecimentos sobre o caso. A Casa disse que não poderia fornecê-los porque a documentação corre em segredo de Justiça a pedido do Supremo Tribunal Federal. O STF chegou a afirmar que parte dos esclarecimentos não havia sido prestada no inquérito criminal sobre o caso.

A reportagem fez um novo pedido para complementar as informações, solicitando a resposta a outros ofícios semelhantes, mas referentes a um inquérito civil. A administração da Câmara disse que respondeu a parte dos questionamentos, mas não ao que pedia, desde 2010, a relação de políticos que devolveram os valores gastos com bilhetes aéreas depois que o Congresso em Foco revelou a farra das passagens. Tudo ainda está “em análise”, disse a administração da Casa.

Na segunda-feira (14), o site fez novo pedido, idêntico ao de 2009, para a assessoria de imprensa da Câmara. Mais uma vez, a Casa sequer informou o valor devolvido aos cofres públicos. Mais uma vez, disse que, há cinco anos, faltavam "normas detalhadas" para que os deputados descobrissem que não poderiam usar dinheiro público para fins particulares.

“Em curso”

A reportagem questionou a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) porque até hoje nenhum dos cinco inquéritos civis públicos para cobrar a devolução do dinheiro se converteram em denúncias à Justiça. “Os inquéritos estão em curso”, limitou-se a responder a assessoria do Ministério Público.

Porém, a reportagem apurou que, desde 2011, tudo está praticamente pronto para ser levado à Justiça. Desde então, a PRDF não decidiu se entra com uma ou várias ações de ressarcimento. Desde janeiro deste ano, a procuradora Anna Carolina Maia, que cuida do caso, está de licença e ninguém está cuidando da investigação, apesar de uma recente reformulação no órgão para aumentar o combate à corrupção.

Comitê

Na Procuradoria-Geral da República e na Câmara foi criado um órgão chamado de Grupo de Coordenação Interinstitucional (GCI), que eventualmente discute o assunto da farra das passagens e os inquéritos que tratam do tema no Ministério Público. Criado para apressar a “troca de informações entre os órgãos”, o comitê deve se reunir uma vez por mês.

É composto por três representantes da Câmara – o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), o diretor-geral, Sérgio Sampaio, e o chefe da assessoria técnica, Lúcio Xavier Lopes – e três do MPF. No ano passado, os representantes do Ministério Público eram os procuradores Eugênio Aragão, José Elaeres Marques Teixeira e Anna Carolina Maia. Os três não fazem mais parte do grupo, que, segundo o site apurou, deverá contar nos próximos dias com a chefia do procurador Peterson de Paula.

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