Senado retomará análise sobre indicação ao STF

Indicação de Teori Zavascki para o Supremo precisa ser aprovada pelo Senado. CPI do Cachoeira realizará sessão administrativa para quebrar sigilo de empresas ligadas à construtora Delta

Com o fim do esforço concentrado no Congresso, Câmara e Senado retomarão os trabalhos nesta semana. A CPI do Cachoeira realizará reuniões administrativas e os plenários das duas Casas deverão votar medidas provisórias. Também estão previstas outras votações nas comissões temáticas das duas Casas.

A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, será retomada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ela foi iniciada em 25 de setembro, mas foi suspensa poucas horas depois, quando a sessão plenária da Casa foi iniciada para votar a medida provisória do Código Florestal.

Segundo o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a sabatina e a votação deverão acontecer no mesmo dia. Depois de aprovada na comissão, a indicação ainda precisa ser votada em plenário.

Zavascki é ministro do Superior Tribunal de Justiça e foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente por ter completado 70 anos.

Na terça-feira (16), a CPI do Cachoeira se reunirá pela manhã para analisar os mais de 500 requerimentos que ainda estão na pauta da comissão. Dentre eles, a prioridade será votar os que pedem a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de empresas laranjas ligadas à construtora Delta. Segundo os parlamentares, 17 empresas ainda precisam ser investigadas.

Os senadores e deputados membros da CPI também decidirão amanhã se a CPI deverá ser prorrogada por mais 180 dias. O comando da comissão fará uma reunião amanhã, por enquanto, sem horário definido. Ainda que os parlamentares entendam que é preciso ter mais tempo para concluir as investigações, é necessário recolher assinaturas de 171 deputados e 27 senadores pedindo pela prorrogação. O número é o mesmo que foi necessário para criar a CPI. Caso isso não seja feito, a CPI será encerrada em 4 de novembro.

Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) afirmou que já havia iniciado a coleta de apoio dos colegas. Apesar do esforço concentrado, o senador estava confiante de que teria o número necessário para prosseguir com os trabalhos.

Plenários

Ainda na terça-feira, os senadores deverão votar duas medidas provisórias que trancam a pauta do plenário.  A MP 572/2012 abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa no valor de R$ 381 milhões e a MP 573/2012 abre crédito de R$ 6,843 bilhões em favor dos ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Transportes, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Agrário, Defesa, Integração Nacional e das Cidades. Já na Câmara, a pauta de votações ainda será definida pelos líderes partidários.

Comissões

Na terça, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado debaterá a unificação da entrada de dados dos Portais de Transparência da Copa de 2014 do Senado Federal e da Controladoria Geral da União.

Já na quarta, a comissão de especialistas que analisa propostas para um novo Pacto Federativo deverá entregar relatório para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Na Câmara, a CPI do Trabalho Escravo votará diversos requerimentos para que testemunhas compareçam ao colegiado e falem sobre o tema. Outros requerimentos pedem a convocação de empregadores à comissão. Os deputados ainda poderão aprovar a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini para que deem informações sobre a quebra de sigilo fiscal de pessoas que fazem parte da “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego.

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