Senado vai apurar licitação para aluguel de carros

Administração diz que vai "apurar situação legal" de empresa vencedora de licitação para aluguel de carros oficiais, que tem um servidor da Casa e filho de ex-senador como um dos sócios

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado (SECS) publicou hoje (sexta, 27) no blog da Casa uma resposta à reportagem do Correio Braziliense publicada na última quarta-feira (27) sobre licitação realizada há uma semana que altera o modelo de transporte individual dos senadores. Intitulada “Concorrência sob suspeita”, a matéria mostra que a empresa vencedora da licitação para aluguel de carros oficiais pertence a um funcionário lotado desde 1984 na Casa, filho do ex-senador sergipano Passos Porto, morto no ano passado. Mesmo na condição de servidor do Senado, Ricardo Luiz Santos Porto compõe o quadro de servidores do deputado Valadares Filho (PSB-SE), filho do atual senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Como este site mostrou no último dia 22 dia do pregão presencial, a empresa vencedora (Rosário Locadora de Veículos LTDA. – Conecta) obteve, desde que o resultado seja confirmado, o direito de faturar quase R$ 1,7 milhão em um contrato de um ano, prorrogável por igual período.

Confira:
Senado promove licitação para carros oficiais

Com sede em Brasília e cerca de 600 carros em sua frota, a empresa vai por à disposição dos 81 senadores nos próximos dias 85 Toyota Corolla zero quilômetros, modelo novo, automóvel de luxo cujo preço médio é cerca de R$ 60 mil. Os quatro veículos extras é exigência do contrato (reserva técnica).

Ainda segundo o jornal brasiliense, Ricardo disse estar afastado do Senado para exercer a função na Câmara, onde ficaria “à disposição” do gabinete de Valadares Filho para atividades eventuais. O servidor disse ainda que é “cotista” da empresa, com 49% das ações, e que sua mulher, de quem estaria se separando, é quem comanda os negócios (ela possui 51% do comércio). Luciana de Goes Porto, a sócio de Ricardo, confirma que o marido não tem qualquer envolvimento com os negócios, e que a empresa ficaria para ela segundo acordo firmado no processo de divórcio.

A SECS confirma que Ricardo é “servidor efetivo” do Senado, e que ele está cedido à Câmara desde 18 de março de 2003. “A Administração da Casa está apurando a sua participação na empresa Rosário Locadora de Veículos LTDA (Conecta) e a implicação legal dessa circunstância no Pregão. Havendo qualquer ilegalidade relacionada à Conecta e à sua eventual contratação pelo Senado, o resultado do Pregão não será homologado em favor da empresa”, diz a secretaria.

Confira a íntegra da nota do Senado:

Senado apura situação legal de empresa que venceu licitação de aluguel de carros

A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social distribuiu nesta quarta-feira, 27, os esclarecimentos que seguem:

Tendo em vista a publicação da matéria "Concorrência sob suspeita", no Correio Braziliense desta quarta-feira, 27, a Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal tem a informar:

1. O Senado Federal realizou no último dia 22 de junho o pregão presencial nº 104/2011 para contratação de empresa de locação de veículos destinados ao transporte de senadores. Ao todo, 36 empresas de todo o país disputaram o pregão, tendo vencido a empresa brasiliense Rosário Locadora de Veículos LTDA (Conecta);

2. O pregão nº 104/2011 ainda não foi homologado não havendo, portanto, declaração definitiva de empresa vencedora. O prazo para apresentação de recursos termina às 17h desta quarta-feira e o Senado já recebeu o recurso apresentado pela empresa Uzeda Comércio e Serviços LTDA;

3. Ricardo Luiz Santos Porto é servidor efetivo do Senado Federal, cedido à Câmara dos Deputados desde 18/03/2003. A Administração da Casa está apurando a sua participação na empresa Rosário Locadora de Veículos LTDA (Conecta) e a implicação legal dessa circunstância no Pregão;

4. Havendo qualquer ilegalidade relacionada à Conecta e à sua eventual contratação pelo Senado, o resultado do Pregão não será homologado em favor da empresa.

Brasília, 27 de julho de 2011
Secretaria Especial de Comunicação Social"

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