Senado repassou R$ 1,18 milhão à FGV para cobrir isentos

Dos 157 mil inscritos, mais de 6,4 mil candidatos não pagaram para participar da seleção. Mas ônus foi assumido pela Casa, que repassou montante à instituição organizadora

O Senado Federal gastou R$ 1,18 milhão com o pagamento de 6.493 inscrições isentas para o concurso promovido mês passado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O valor, repassado à FGV, faz parte dos R$ 32 milhões que a empresa arrecadou para preencher 246 vagas imediatas e formar cadastro de reserva. O contrato foi feito por dispensa de licitação.

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Conforme o edital de participação no processo seletivo do Senado, tiveram direito a participar sem pagamento as pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), conforme determinação do Decreto 6.944, editado em 2009. Geralmente, pessoas de baixa renda. Vale lembrar que a legislação passou a vigorar com o intuito de estabelecer normas comuns a todos os concursos da União. O contrato entre a FGV e o Senado pode ser lido na íntegra aqui.

O presidente da comissão do concurso do Senado, Davi dos Anjos, justificou a decisão da Casa de assumir os custos e não repassá-los à FGV. “É uma atitude que adotamos desde o concurso de 2008 e com a qual se pretende garantir a participação dos candidatos que, se não tivessem a isenção, deixariam de concorrer”. Ele ainda explica que, custeando a isenção, o Senado quis reduzir os custos do concurso para todos. “É também uma forma de diminuir as taxas para os demais candidatos”.

O SOS Concurseiro/Congresso em Foco procurou outras duas bancas – o Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cesp) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) - para saber quem arca com esse tipo de custo: se a unidade que contratou a banca ou se a empresa responsável pela organização e aplicação das provas. Não há nenhuma legislação que defina o responsável pelo custo. Segundo o Cespe/UnB, a inclusão ou não do ônus varia de acordo com quem está promovendo o concurso. "Prefeitura pequenas, por exemplo, não podem pagar por este tipo de participação; órgãos do Executivo Federal têm mais condições, tudo depende de como ficar combinado", informou a assessoria de imprensa da organizadora. Entretanto, ressalta a instituição, em processos seletivos federais, a empresa responsável pela organização das provas costuma arcar com esse tipo de despesa. A FCC informou que, embora seja normal o contratante custear as inscrições isentas, esse tipo de acordo raramente aparece na maioria dos contratos.

Isentos

Ao todo, 6.493 candidatos não pagaram para participar do concurso por se enquadrarem na exigência do edital. Foram 173 concorrentes a consultor legislativo, 1.236 a analista legislativo, 3.903 técnicos e 1.181 a policiais legislativos. Juntas, as isenções totalizaram R$ 1.184.460 que foram ressarcidas pelo Senado à FGV. A seleção teve mais de 157 mil inscritos para concorrer a todos os cargos.

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