Senado rejeita pena de prisão maior para “racha”

Senadores modificaram projeto aprovado pela Câmara que previa até dez anos de cadeia para quem for pego em delitos ocorridos em função de corridas em vias públicas sem autorização. Multa foi mantida em R$ 1.915

Os senadores rejeitaram nesta quinta-feira (19) o aumento da punição criminal para quem participar de corridas não autorizadas nas estradas brasileiras. Ao analisar projeto aprovado pela Câmara em abril, o Senado manteve uma punição administrativa alta, de R$ 1.915,00, mas retiraram a previsão de o condutor cumprir pena de prisão se estiver envolvido em um racha. Com a modificação, o texto volta para uma nova análise dos deputados.

No texto original da Câmara, rejeitado em parte pelos senadores, participar de um racha tem pena entre seis meses e três anos de prisão, ainda podendo ser convertida em prestação de serviços ou doação de cestas básicas. Para a corrida ilegal que resultar em lesão corporal a punição é de três a seis anos. E com morte tem pena de cinco a dez anos de prisão.

No entanto, todas essas punições criminais foram retiradas, permanecendo apenas as administrativas. Atualmente, a punição criminal – de até dois anos de reclusão – é normalmente convertida em cestas básicas – e a administrativa em vigor é de R$ 195.

Disputar corrida em via pública terá como punição dez vezes o valor da multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Se o motorista for pego, em um período de um ano, fazendo racha, a sanção pecuniária dobra em relação à concedida anteriormente. A mesma pena terá quem praticar ou organizar "eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via".

Já quem usar o carro para fazer manobras perigosas a multa é multiplicada por quatro. Todas são consideradas infrações gravíssimas. O valor atualmente é de R$ 191,54. Apesar de mudar o valor das multas, o que força o retorno do projeto à Câmara, os senadores mantiveram a permissão para realização de exames toxicológicos e o aumento da pena de prisão em mortes no trânsito. As mudanças foram aprovadas inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (18) e depois confirmadas em plenário.

Elogios

A retirada da parte criminal, de acordo com o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o texto da Câmara contém "algumas impropriedades". Por isso, ele propôs a retirada das penas de prisão para quem participar de rachas para viabilizar a aprovação. "Essas são medidas que devem ser tomadas para minimizar as mortes em acidentes de trânsito", disse, referindo-se às penas administrativas.

Uma parte elogiada pelos senadores foi a manutenção da previsão do exame toxicológico na norma. "60, 70% dos acidentes têm a ver com a presença do álcool, da bebida e outras drogas", afirmou o líder do PT, Wellington Dias (PI). "Carro tem que ser um meio de transporte e não uma arma", completou o líder do Psol, Randolfre Rodrigues (AP).

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