Senado prepara unificação do ICMS sobre importados

Sarney e Jucá se comprometem com sindicalistas e empresários a votar proposta que impede isenções do tributo em operações interestaduais para produtos importados do exterior

O Senado deve aprovar em março uma resolução que impede isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uniformiza sua cobrança em operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. A decisão de acelerar a tramitação do Projeto de Resolução 72/2010, de autoria do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi tomada hoje (28) em reunião do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com representantes da indústria nacional e de sindicatos. Eles reivindicam a aprovação imediata da proposta.

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Segundo Jucá, ficou acertado que o projeto será votado em 27 ou 29 de março. “A ideia é que agora em março façamos audiências conjuntas e até o final do mês nós tenhamos condições de votar essa matéria. É muito importante que possamos dar urgência a essa matéria porque ela é extremamente relevante para esse momento econômico do país”, disse.

No entanto, Sarney propôs que seja feito um acordo entre as lideranças da base governista e da oposição para estabelecer o regime de urgência à proposta, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Dessa forma, o projeto pode ser aprovado antes da data prevista.

Jucá garantiu que, ainda hoje, iniciará as conversas com os representantes dos partidos que não estavam presentes na reunião. Ele afirmou, porém, que será necessário garantir alguma compensação aos estados importadores para que o acordo seja viabilizado. Caso a proposta seja aprovada, Santa Catarina e Espírito Santo serão os mais prejudicados. “O governo está, por meio da área econômica, conversando com esses estados e procurando alguma forma de compensação com a intenção de minorar os impactos econômicos”, disse.

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, a partir de amanhã, as entidades que lutam pela aprovação da proposta deverão elaborar um “calendário de mobilização” em vários estados para pressionar governo e Parlamento. A resolução estabelece que produtos importados serão taxados em 4% no estado importador e até 17% no destino.

Para o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, a nova regra daria condição de se acabar com a vantagem comparativa que tem hoje o produto importado. Ele estima que atualmente o produto importado chega a ser 9% mais barato que o produto nacional. “Isso [a reunião] mostrou que os trabalhadores e os empresários juntamente com o Congresso têm condição de fazer com que a indústria brasileira possa ressurgir e a gente possa reverter esse processo de desindustrialização”, afirmou ao final da reunião.

Ele ressaltou que, em 2011, o déficit da indústria manufatureira foi de US$ 90 bilhões e, em 2012, os dados econômicos apontam para um valor ainda maior. Robson informou ainda que nos últimos três anos 770 mil empregos foram perdidos por causa dos benefícios fiscais concedidos aos produtos importados. “Se você olhar os estados que dão os incentivos fiscais seria como se a taxa cambial, ao invés de ser R$ 1,70 a R$ 1,74 por dólar, caísse para US$ 1,56”.

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