Senado pode votar PEC da Música esta semana

Após mais de um ano em análise na Casa, senadores podem iniciar votação da PEC que mobilizou artistas do país inteiro em 2011, quando foi aprovada pela Câmara. Senadores deverão votar outras seis propostas. Projeto de decreto legislativo que suspende determinação do TSE para alterar número de deputados federais também está na pauta

Está na pauta de votação do plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

A medida estabelece que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais impostos, tanto federais quanto estaduais e municipais. A PEC, elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões, define ainda que mídias ou arquivos digitais que contenham produção nacional ficam também isentos.

Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a redução no preço final dos produtos pode chegar a 25%. A proposta foi aprovada na Câmara no final de 2011.

Além da PEC da Música outras seis propostas estão na pauta do Senado. Uma delas também trata de isenção de impostos. É a PEC 115/2011 que elimina dos medicamentos a cobrança do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, e do Cofins. Levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêutios (Sindusfarma), a carga tributária média incidente sobre medicamentos é de 33,9%.

Já a PEC 89/2011 obriga que autoridades com nomeação condicionada à prévia aprovação pelo Senado tenham que retornar à Casa para prestar contas de suas atividades.

Outras quatro propostas de emenda constitucional tratam da criação de tribunais regionais federais (TRFs) nos estados do Paraná, Amazonas, Ceará e Bahia. O tema, porém, segue indefinido, já que a PEC 544/2002, que também cria tribunais federais, aguarda promulgação pelo Congresso.

Decreto legislativo

Os senadores também poderão analisar o projeto de decreto legislativo que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o número de deputados federais por Estado. A proposta, do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), determina que sejam sustados os efeitos da decisão adotada pelo TSE em 9 de abril, que retirou uma vaga de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e duas vagas da Paraíba e do Piauí. Com a mudança, aumentaram em uma vaga as bancadas do Amazonas e de Santa Catarina, em duas vagas as do Ceará e de Minas Gerais e em quatro vagas a bancada do Pará na Câmara.

Funcaju

Após gerar um breve bate-boca entre senadores na semana passada, o projeto que institui o Fundo de Apoio à Cultura do Caju deverá ser votado nesta semana. Os senadores Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) protestaram contra a demora na análise da matéria e pediram agilidade. No entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), pediu mais prazo para negociar mudanças no texto.

O fundo financiará a modernização da agroindústria do caju, incentivará a exportação e assegurará condições de remuneração a produtores e trabalhadores. Recursos orçamentários da União, doações de instituições e rendimento de aplicação financeira serão usados para abastecer o fundo.

Com informações da Agência Senado

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