Senado pode votar novo FPE na próxima semana

Com o prazo dado pelo STF a nove dias do fim, alternativa apresentada por Renan Calheiros é votar um texto que tramita na CCJ na terça-feira e deixar para a Câmara analisar na quarta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar em uma alternativa para cumprir o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de criação de novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Além de pedir um novo prazo para o STF ou conseguir o número de assinaturas para desarquivar as propostas derrubadas ontem pela Câmara, líderes entendem ser possível analisar um projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O peemedebista informou que vai consultar os líderes partidários nesta quinta-feira (13) para tentar votar, em regime de urgência, um novo projeto. A expectativa do presidente é votar o texto na próxima terça-feira (18). "Vamos construir uma solução regimental. Eu vou reunir os líderes que estiverem em Brasília, e os que não estiverem eu vou consultar por telefone, para votarmos um novo texto em caráter de urgência na terça-feira. Com isso, vamos criar condições para que a Câmara delibere na quarta. Não podemos permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE", disse.

Renan informou ainda que se encontrará com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para tratar da solução. Após a sessão de ontem, que classificou como"melancólica", Henrique Alves defendeu que o Congresso precisa encontrar uma solução até a próxima semana. Ele informou que iria conversar com os líderes, com o presidente do Senado e com representantes do governo para encontrar uma alternativa.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do substitutivo derrotado pela Câmara, sugeriu a votação de um projeto de lei que está na CCJ e antes tramitava em conjunto com a proposta rejeitado ontem. Ele lamentou o resultado da Câmara. "Era uma proposta que atendia uma solicitação do STF e mantinha as receitas dos estados, ajustando-as ao que eles já tinham projetado em seus planos plurianuais (PPAs)", disse.

Risco

Mesmo confiando na estratégia, Renan admitiu que há riscos de o Congresso não conseguir cumprir a determinação do STF. "Risco sempre existe, mas é papel constitucional do Senado zelar pelos estados. Não votar seria uma irresponsabilidade total. Os estados já não têm condições de fazer investimentos, imagine se perderem esses recursos", afirmou. Ele rejeitou, no entanto, a possibilidade de pedir mais prazo para o STF. "Eu não convivo bem com essa coisa de pedir prazo para o Supremo Tribunal Federal. Essas coisas são incompatíveis com a independência entre os poderes", disse.

Ontem, a Câmara derrubou três propostas para um novo modelo de distribuição do FPE. Caso os parlamentares não cheguem a nenhuma solução, o governo fica desobrigado a repassar para os estados cerca de R$ 70 bilhões.

A necessidade de criar um novo modelo surgiu após o STF considerar inconstitucional os parâmetros para a distribuição dos recursos entre os estados. Em fevereiro de 2010, a mais alta corte do país determinou que o Congresso aprovasse uma nova regra até dezembro de 2012. Como isso não aconteceu, o ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência em janeiro e depois de ser provocado por quatro estados, deu cinco meses de extensão para os parlamentares.

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