Senado nega manobra na aprovação de diretor de agência

Em nota divulgada à imprensa, presidência da Casa diz que foi "legítima" votação que aprovou indicação de Paulo Vieira para a direção da ANA. Preso na sexta-feira pela PF, ele só assumiu o cargo, em 2010, após ter seu nome submetido duas vezes ao plenário

O Senado divulgou hoje (27) nota em que nega ter havido "manobra" para aprovar a indicação de Paulo Vieira para a diretoria de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA). Paulo foi preso pela Polícia Federal na última sexta-feira (23). Ele é acusado de ser o chefe de um grupo de servidores que fraudava órgãos federais ao cooptar funcionários públicos para emitir pareceres técnicos falsos que beneficiavam empresários. Paulo foi exonerado do cargo por determinação da presidenta Dilma Rousseff.

O ex-diretor de Hidrologia da ANA foi denunciado por Cyonil da Cunha Borges, que, até 2011, era auditor do Tribunal de Contas da União (TCU). No começo do ano passado, o ex-auditor do Tribunal de Contas procurou a Polícia Federal e devolveu R$ 100 mil. Segundo Borges, ele teria recebido o valor de Paulo Vieira.

Vieira foi indicado para o cargo pela primeira vez em 2009, mas teve seu nome rejeitado pela Casa, em dezembro daquele ano, porque havia questionamentos sobre a sua capacidade técnica. No entanto, seu nome foi aprovado pelo Senado em 2010, quando foi novamente indicado pelo governo.

A nota, assinada pela Presidência do Senado, afirma ainda que, um dia após a rejeição, o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou um requerimento à mesa pedindo que a rejeição fosse anulada. O pedido foi encaminhando, então, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise. Na CCJ, o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) deu parecer favorável para que o nome de Paulo Vieira fosse novamente apreciado pelo plenário. A votação foi levada ao plenário pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no dia 14 de abril de 2010, quando o nome de Vieira foi aprovado. As investigações da Polícia Federal apontam relação de proximidade entre o grupo de Paulo Vieira e lideranças do Partido da República.

Leia abaixo a íntegra da nota:

A Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal esclarece que não houve qualquer manobra regimental na nomeação do senhor Paulo Vieira ao cargo de Diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas conforme explicações, fornecidas, abaixo, pela Secretaria-Geral da Mesa, sobre a tramitação do processo :

1. Mensagem encaminhada ao Senado Federal em 10/12/2009.

2. Em 15/12/2009, a Indicação foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

3. Submissão do Parecer da CMA nº 2607/2009 ao Plenário do Senado Federal em 16/12/2009: empate na primeira votação (23 sim X 23 não).

4. Submissão a nova votação na mesma sessão do Plenário: Rejeição do Parecer (25 simX 26 não e 1 abstenção)

5. Publicação da rejeição da indicação no DSF de 17/12/2009

6. Em 17/12/2009, o Senador Magno Malta apresenta à Mesa Recurso Inominado à decisão do Plenário, requerendo fosse anulada votação que rejeitou o nome do Sr. Paulo Vieira. O recurso é encaminhado pelo Presidente da Sessão, Senador Mão Santa, em 18.12.2009, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal para pronunciamento.

7. Parecer nº 6/2010, da relatoria do Sen. Demóstenes Torres, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, cuja reunião foi presidida pelo Senador Agripino Maia, conclui, em 03/02/2010, pela possibilidade de que o nome do Sr. Paulo Rodrigues Vieira fosse novamente submetido ao plenário do Senado Federal desde que os senhores senadores aprovassem a pretensão.

8. Em 14/04/2010, o Presidente José Sarney consultou o Plenário sobre o parecer da CCJ que concluía pela possibilidade de nova votação. Não foram levantadas objeções, à nova submissão ao Plenário do nome do Sr. Paulo Vieira.

9. A indicação do Sr. Paulo Vieira foi aprovada pelo Plenário em 14/04/2010 (28 simX 15 não e 1 abstenção);

10. Em 15/04/2010, o Senador José Agripino comunica ao Plenário que encaminhará questão de ordem à Mesa arguindo a irregularidade do fato de o nome do Sr. Paulo Vieira haver sido submetido novamente à apreciação, considerando que já havia sido rejeitado.

11. Em 20/04/2010, o Presidente José Sarney recebe a questão de ordem formulada pelo Senador José Agripino e pelo Senador Arthur Virgílio como recurso e encaminha a matéria novamente à CCJ.

12. A matéria foi devolvida ao Presidente do Senado Federal pela CCJ, sob o fundamento de que a competência para decidir a questão de ordem levantada era do Presidente.

13. O Presidente José Sarney, na sessão do dia 04/05/2010, entendendo que já havia uma decisão do Plenário que não poderia ser revertida por uma decisão monocrática do Presidente.

14. Depois da manifestação do Srs. Senadores Arthur Virgílio e Agripino Maia houve um consenso sobre a necessidade de melhor regulamentação da matéria e da impossibilidade de revisão da decisão já tomada pelo Plenário quanto à aprovação do nome do Sr. Paulo Vieira. O Presidente José Sarney comprometeu-se, na ocasião, a submeter à Mesa proposta de ato regulamentando no âmbito do Senado Federal o procedimento de aprovação de autoridades.

15. Em 11/05/10, o Presidente José Sarney procede, em plenário, à leitura do Ato da Mesa nº 01/2010 "que regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do art. 383 do Regimento Interno sobre o procedimento e apreciação de escolha de autoridades no Senado Federal e comunicação do resultado ao signatário da indicação".

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