Senado mantém vetos ao Ato Médico e ao FPE

Mesmo com apuração em andamento, Palácio do Planalto consegue vitória nos dois projetos mais polêmicos. Para derrubada acontecer, é preciso passar nas duas casas por maioria absoluta

Apuração parcial feita pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) aponta para uma vitória do Palácio do Planalto na primeira sessão do Congresso sob o novo rito de análise dos vetos. Os senadores, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado com base em dados do Prodasen, mantiveram as rejeições da presidenta Dilma Rousseff aos projetos da Lei do Ato Médico e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Mesmo se a Câmara votar em sua maioria pela derrubada dos vetos, o Palácio do Planalto leva a melhor. Uma rejeição presidencial precisa passar pelas duas casas do Congresso. Se uma mantiver a decisão de Dilma Rousseff, já é suficiente para o governo.

A informação foi divulgada inicialmente pelo líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Segundo o petista, por 38 votos não, 27 sim e cinco abstenções, os senadores mantiveram a decisão de Dilma de vetar uma alteração elaborada pela Câmara e depois mantida pelo Senado prevendo que isenções tributárias do governo federal vão incidir apenas na cota da União, sem afetar a distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesse caso, faltaram três votos para derrubar o veto de Dilma. Para uma rejeição presidencial ocorrer, é preciso obter maioria absoluta nas duas Casas. Ou seja, 41 votos no Senado e 257 na Câmara. Se não isso não acontecer, a decisão do Palácio do Planalto fica mantida. De acordo com o jornal O Globo, o prejuízo por uma derrubada do veto presidencial custaria R$ 11,8 bilhões ao ano aos cofres públicos.

Mais cedo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), demonstrava confiança na base aliada. "O Senado vai manter os quatro vetos", garantiu ele ao Congresso em Foco. De acordo com o peemedebista, a discussão feita pelo governo na última semana ajudou a convencer os senadores a manter os vetos. Um deles foi que a rejeição parcial ao FPE garante a atual divisão de todos os impostos compartilhados. Se ela caísse, prejudicaria o FPM e até o ICMS.

Médicos

Na sequência, Guimarães informou que por 40 votos sim e 30 contra, o Senado manteve também os vetos de Dilma à Lei do Ato Médico (veja a íntegra do texto final). Por orientação do Ministério da Saúde, a Presidência da República rejeitou dez trechos da proposta aprovada pelo Senado. Apesar de pressão de entidades de médicos durante a sessão de ontem, os senadores confirmaram a redação publicada no Diário Oficial da União (DOU) no mês passado. "Vamos derrubar os quatro vetos", afirmou o petista.

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado, também responsável por assessorar o Congresso, confirmou as duas manutenções, mas ainda não informou o resultado final. Isso só vai ocorrer após o encerramento da contagem dos votos.

Após apurar os votos dos itens 3 e 4 da pauta, Lei do Ato Médico e FPE, os funcionários do Prodasen vão começar a contar os votos da Câmara sobre os vetos às medidas provisórias 606/13, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e 609/13, da desoneração de produtos da cesta básica. Somadas, as duas tiveram 31 vetos parciais.

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