Senado instala CPI da Espionagem e adia votação de PEC

Comissão vai apurar denúncia de monitoramento de brasileiros por serviço de inteligência norte-americano. Proposta que prevê perda de mandato para parlamentares condenados fica para a segunda quinzena do mês

O Senado instala, nesta tarde (3), uma CPI que pretende apurar denúncia de que cidadãos brasileiros foram monitorados clandestinamente pelo governo norte-americano. A CPI da Espionagem vai investigar, entre outras coisas, quais empresas de telecomunicação que atuam no Brasil colaboraram na transferência de dados sigilosos para os Estados Unidos, de acordo com denúncia feita pelo ex-agente da CIA Edward Snowden.

O início dos trabalhos ganhou fôlego com as revelações, feitas no Fantástico, da TV Globo, de que serviços de inteligência dos Estados Unidos espionaram a presidenta Dilma Rousseff e assessores. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, cobraram ontem explicações, formais, por escrito, das autoridades norte-americanas. De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a CPI será composta por 11 titulares e sete suplentes, que terão, inicialmente, 180 dias para apurar e apresentar suas conclusões.

Segunda quinzena

Além das votações nas comissões permanentes, a CPI da Espionagem deve ser um dos principais destaques do Senado esta semana. A tendência é que o plenário seja esvaziado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou o adiamento da análise de algumas proposições importantes. Segundo Renan, os senadores só vão votar, no início da segunda quinzena deste mês, por exemplo, a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a perda imediata do mandato do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

PEC 18/13, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronta para votação em plenário. A ideia é reunir outras proposições consideradas prioritárias e promover um “esforço concentrado”. A pauta, informa a assessoria, ainda está em fase de elaboração. E pode incluir duas propostas da chamada minirreforma eleitoral: o projeto que libera a propaganda eleitoral antecipada ao permitir que candidatos participem de programas e debates, antes do dia 7 de julho do próximo ano, desde que não peçam voto, e o que proíbe empresas de doarem para campanhas eleitorais. As duas proposições ainda estão em análise na CCJ.

Com o adiamento, afirma a assessoria do presidente do Senado, Renan está atendendo a um apelo dos líderes, que demonstraram preocupação com a pressa com que o plenário estava votando determinadas proposições. Os líderes defenderam o aprofundamento da discussão das matérias polêmicas antes de os textos serem encaminhados para votação em plenário.

O peemedebista também tem cobrado, publicamente, da Câmara que aprecie a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto nas votações de perda de mandato. A PEC 196/12, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), já passou pelo Senado. Foi aprovada pela CCJ da Câmara e está em análise numa comissão especial. Foi o voto secreto que, na semana passada, livrou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) de perder o mandato. Condenado a 13 anos pelo STF por peculato e formação de quadrilha, ele está preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Contudo, o STF, em decisão liminar, suspendeu ontem a decisão da Câmara sobre Donadon. A suspensão ainda precisa ser confirmada pelo plenário da corte.

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