Senado inicia votação da Emenda 29

Regulamentação de emenda que destina recursos mínimos para a área da saúde está sendo votada pelo plenário do Senado. Proposta mantém regras atuais seguidas pela União

O Plenário do Senado acabou de iniciar a discussão sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, proposta que assegura recursos mínimos para a área da saúde no âmbito da União, estados e municípios. A discussão começou com a leitura do relatório do líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE). 

O projeto em votação é o substitutivo (PLS 121/2007) aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria do ex-senador Tião Viana. O projeto mantém a regra atual para cálculos dos recursos destinados à saúde, que é o valor empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores, diminuindo, assim, o total de recursos do governo federal que teria de ficar comprometido.

Até o início da sessão plenária de ontem (6), o governo ainda não tinha certeza se poderia contar com o apoio da base, já que alguns senadores governistas manifestam apoio ao projeto original, que estabelece 10% da receita corrente bruta do Orçamento a ser destinada para a área da saúde. Segundo cálculos do governo, caso seja aprovada a regra proposta por Tião Viana, o governo teria que arcar com um gasto de R$ 35 bilhões. Segundo o governo, não há como se comprometer com esse montante sem prejudicar outros programas prioritários.

A votação da Emenda 29 acontece após alguns atropelos na relação entre o governo e o PMDB. Primeiro, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), negociou com a oposição a aprovação de um requerimento de urgência para a Emenda 29 em troca do fim da obstrução à emenda que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também sem consultar o Planalto, chegou a colocar a Emenda 29 em discussão. Os dois atropelos geraram um rolo que obrigou o governo a ceder. Se insistisse em não votar a Emenda 29, a oposição continuaria obstruindo a DRU, e o governo não conseguiria renová-la a tempo para valer no ano que vem.

Como, porém, é tênue a margem de apoio ao relatório de Humberto Costa, a oposição promete resgatar o texto original apresentado, em 2008 por Tião Viana. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que entregará dois destaques de emenda, para igualar o texto votado à proposta original.

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