Senado garante eleição dos mais votados em pleitos proporcionais

Senadores dão continuidade à minirreforma político-eleitoral e também aprovam voto impresso e campanha mais "silenciosa" nas ruas, com proibição para alguns equipamentos de som

Em continuidade à longa sessão de votações sobre o Projeto de Lei da Câmara 75/2015, que promove uma espécie de minirreforma político-eleitoral, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) novas normas para formação de coligações partidárias. Segundo emenda de Plenário aprovada pela maioria dos senadores, mesmo nessas coligações fica definido que apenas será eleito quem obtiver pelo menos 10% do quociente eleitoral em eleições proporcionais (vereadores e deputados). O quociente é o resultado da divisão do número de votos válidos pela quantidade de vagas em disputa.

Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) avaliou que, na prática, a mudança elimina as coligações. "Nós colocamos aqui, também, o fim na prática das coligações partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com as coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que compõem a coligação para chegar ao coeficiente eleitoral. É uma mudança importante, se for aprovada na Câmara", declarou o peemedebista, com menção ao fim do "Fator Enéas" – Enéas Carneiro, excêntrico candidato do antigo Prona que, nos anos 1990, conseguia eleger correligionários graças ao bom desempenho nas urnas. Enéas foi o deputado federal campeão nas urnas em 2002: 1,5 milhão de votos, suficiente para diplomação de mais cinco pessoas, uma delas tendo recebido menos de 400 votos.

Membro de um partido histórico, mas atualmente com representação reduzida no Parlamento, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reclamou da emenda. Em pronunciamento no Plenário, a parlamentar chamou a proposta de manobra. "A Câmara tem votado de forma reiterada que não concorda com o fim das coligações", lembrou Vanessa, mencionando as seguidas rejeições da matéria por parte dos deputados.

Segundo os defensores da emenda, um dispositivo na redação impede que pequenos partidos sejam prejudicados pela nova regra: duas ou mais siglas podem se reunir em federação,  ficando autorizadas a atuar em uma espécie de agremiação partidária, mas submetidas às mesmas regras dos partidos em formato tradicional.

Papel

No relatório aprovado na Comissão da Reforma Política, presidida por Jorge Viana (PT-AC) e relatada por Jucá, eliminou-se a exigência da impressão do voto, segundo aprovação na Câmara. Nos debates do colegiado, argumentou-se que a impressão dos comprovantes poderia causar impasses ao processo de voto eletrônico.

Mas acabou prevalecendo em Plenário entendimento em torno de emenda de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no sentido de que fosse mantida a exigência de impressão, conferência e depósito automático do voto, sem contato manual do eleitor. Assim, o processo de votação não estaria finalizado até a comparação do registro impresso com o da urna eletrônica.

"É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum retrocesso, trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais ainda: a própria justiça eleitoral deveria compreender isso como um avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos", observou Aécio, contestado pelo colega Jorge Viana (PT-AC). O petista advertiu que, segundo operadores da Justiça Eleitoral, a impressão de votos significaria a "morte" da urna eletrônica. "Na hora em que votarmos a possibilidade de voto impresso, estamos trazendo de volta um sistema mecânico."

Barulho

Segundo o conteúdo aprovado, campanhas eleitorais ficarão menos ruidosas: o PLC 75/2015 proíbe a utilização de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outro equipamento de sonorização fixa. A restrição se aplica ainda a carros de som, mini-trios ou trios elétricos fora de eventos políticos, como comícios e carreatas.

Cadeia

O texto aprovado estabelece ainda que propagandas partidárias em cadeia nacional e estadual serão limitadas a cinco minutos cada para partidos com até nove deputados federais. O tempo é ampliado a dez minutos para legendas que elegeram ao menos dez deputados. Ao todo, a sessão plenária consumiu mais de sete horas de discussões.

Com informações da Agência Senado.

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