Senado garante a Dilma direito de exercer funções públicas

Por 42 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, os senadores decidiram que a presidente Dilma Rousseff poderá exercer qualquer função pública. Eram necessários 54 votos para que ela perdesse todos os seus direitos políticos

Por 42 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, os senadores decidiram livrar da punição da perda dos direitos políticos por oito anos a presidente cassada Dilma Rousseff. Com isso, ela está habilitada a exercer qualquer função pública por oito anos. Eram necessários 54 votos para que a petista perdesse todos os direitos políticos. Antes os senadores aprovaram, por 61 votos a 20, a cassação do mandato de Dilma. Com isso, Michel Temer assume em definitivo a presidência da República. O fatiamento da punição foi proposto por parlamentares aliados de Dilma. O argumento foi aceito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

O acordo foi costurado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que votou pela decretação da perda do mandato e pela manutenção do direito da agora ex-presidente exercer funções públicas. "No Nordeste, costumam a dizer uma coisa com a qual eu não concordo: 'além da queda, coice'", discursou.

"Venho pedir a todos que não apliquem a inabilitação à presidente Dilma", disse a ex-ministra de Dilma Kátia Abreu (PMDB-TO). "Pela honestidade pela idoneidade, independente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido - eu particularmente discordo" acrescentou.

A senadora argumentou que as penas são autônomas e independentes. Kátia Abreu disse que Dilma "é uma pessoa que com certeza será convidada para dar aulas", ou contratada por parlamentares para prestar consultoria - o que seria inviabilizado pela decisão de inabilitá-la. "A presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir as suas necessidades", apelou.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) fez a defesa da inabilitação da petista. "Nós estamos aqui aplicando a Constituição. A Constituição não pode ser reformada por uma votação aqui no Senado, a Constituição diz com toda clareza que essas penas devem ser aplicadas conjuntamente", disse o tucano.

"Que democracia é essa que estamos construindo?", questionou Jorge Viana (PT-AC) "não vamos cassar e impedir que ela [Dilma] siga sendo uma brasileira como nós", defendeu o petista, com a voz embargada.

Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) disse que a segunda decisão permitirá que Dilma lance seu nome para disputar eleições. "O que estaremos fazendo, além de rasgar essa Constituição da qual eu fui signatário, é permitir que hoje a presidente Dilma Rousseff perca o seu cargo e amanhã ela inicie a sua campanha eleitoral país afora. É um fator de instabilidade enorme para o país", argumentou o tucano.

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