[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Projeto da Ficha Limpa chegou ao Congresso com mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio
Para o relator da proposta, Sérgio Petecão (PSD-AC), o novo meio “servirá de estímulo ao aumento da utilização desse importante instrumento da democracia direta”. “A utilização da assinatura eletrônica vem se ampliando crescentemente seja no âmbito da administração pública, seja no âmbito das atividades privadas”, complementa.
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Autora da proposta, a ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) destaca que a iniciativa “permitirá o aumento da participação direta do cidadão em termos de iniciativa legislativa e contribuirá para consolidar a legitimidade das instituições representativas no país”.
Atualmente, para apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados, é preciso reunir nas ruas a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles. A proposta deve tratar de um único assunto e não pode ser rejeitada por vício de forma, cabendo à Câmara fazer a correção de eventuais impropriedades de técnica legislativa ou de redação.
A lei de iniciativa popular mais conhecida do país é a Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado na Justiça ou com prestação de contas rejeitadas por tribunais de contas. Responsável pela Ficha Limpa, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) coleta agora assinaturas para apresentar uma proposta de reforma política. O movimento tem recolhido assinaturas na internet e pretende validá-las ao entregar a proposição ao Congresso.
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