Senado discute novo rateio de verbas para os estados

Proposta que cria novas regras para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados é destaque na pauta do plenário. Mas parlamentares já admitem deixar votação para 2013

A semana também promete ser agitada no Senado. Na pauta do plenário, está opolêmico projeto que cria novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso temde aprovar, até 31 de dezembro, mudanças na base de cálculo e no critério dedistribuição dos recursos do FPE.

O Supremo declarou inconstitucional a atual forma de repartição do fundo edeterminou seu congelamento, a partir de 1º de janeiro de 2013, caso não sejamaprovadas novas regras até dezembro. Como o projeto ainda precisa ser aprovadopela Câmara ainda este ano, os parlamentares já consideram impossível suaaprovação.

Segundo informou o jornal O Globo, um grupo de parlamentares recorrerá ao Supremopara tentar postergar a decisão. Sem a aprovação da nova proposta, em tese, a Uniãopoderia suspender os repasses e só voltar a enviar os recursos quando novas regrasforem aprovadas.

Jogos Olímpicos

Em caráter excepcional, o plenário da Casa fará sessão deliberativa na tarde desegunda-feira (17) em que deverá ser votada a MP 578/2012, que cria mecanismos deestímulo à economia. Outra MP na pauta é a 584/2012, que prevê isenções tributáriaspara a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Brasil, em 2016. O textoisenta de tributos várias atividades do Comitê Olímpico Internacional e patrocínio.Também há benefício tributário para empresas domiciliadas no Brasil que realizaremobras e serviços de infraestrutura urbana de revitalização da cidade do Rio de Janeiro.

Caso a Câmara termine de votar a tempo a MP 579/2012, os senadores aindatentarão votar a medida esta semana. No entanto, até mesmo o relator da matéria,senador Renan Calheiros (PMDB-AL), acha que a votação do texto ficará para o anoque vem. Como tem vigência até o fim de fevereiro, ele poderá ser votado assim que oCongresso retomar os trabalhos, no início do mês.

A Comissão de Assuntos Sociais poderá votar o Ato Médico na quarta-feira(19). Polêmico, o projeto tramita no Congresso há dez anos e estabelece quais são asatribuições específicas de cada uma das atividades da área médica. Se aprovado, otexto será encaminhado ao plenário do Senado.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos deverá votar o Plano Nacional de Educação(PNE). A proposta apresenta 20 metas para o período 2011-2020, entre elas a deinvestir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação.

Agenda do Senado de 17 a 21 de dezembro

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Com informações da  Agência Senado

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