Senado deve votar PEC das domésticas na próxima semana

Mudança acaba com “odiosa discriminação”, diz relatora da PEC das Domésticas. Ideia é votar proposta no plenário do Senado na terça-feira

Um acordo entre os líderes partidários prevê que o plenário do Senado vote na próxima terça-feira (19) a PEC das Domésticas, que amplia os direitos dos empregados domésticos. O texto estende a profissionais como faxineiras, caseiros e jardineiros os mesmos direitos que os demais trabalhadores com carteira assinada já possuem: seguro-desemprego, Fundo de Garantia, hora extra, jornada semanal de 44 horas no máximo, entre eles.

De acordo com a assessoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da proposta, a ideia é levar o texto ao plenário na terça-feira (19). Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta. O texto já passou na Câmara. Faltam votação em dois turnos no plenário do Senado. Se for aprovada, a regra passa a valer imediatamente, já que não é preciso sanção da presidente da República. Apesar disso, parte dos direitos ainda vai depender regulamentação, como o acesso ao seguro-desemprego, ao FGTS e ao salário-família.

Segundo o Ministério do Trabalho, existem aproximadamente 7 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, mas apenas 1 milhão têm carteira assinada. Dados da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas apontam que a categoria quase duplicou em menos de dez anos, chegando a 9,1 milhões. Ainda de acordo com a entidade, cerca de 80% dos trabalhadores são negros e 94%, mulheres.

Os direitos previstos na PEC das Domésticas

No relatório, Lídice da Mata informa existirem 410 mil crianças no trabalho doméstico e 1,8 milhão de trabalhadores domésticos que recebem no máximo meio salário mínimo por mês –R$ 339. Segundo a senadora, a emenda constitucional põe um fim a “uma odiosa discriminação” aos empregados domésticos. “Com a presente proposta de emenda à Constituição, felizmente, chega-se ao fim de um ordenamento jurídico que validava diferenças injustificáveis”, destacou Lídice.

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