Senado deve votar limitação de partidos nas próximas semanas

Proposta acaba com a portabilidade dos votos, na mesma legislatura, dos deputados que mudarem de legendas, limitando acesso ao Fundo Partidário. Texto teve a tramitação suspensa pelo STF em abril e não retornou ainda à pauta do plenário

O projeto que dificulta a criação de partidos políticos, com a tramitação parada desde o fim de junho, deve ser votado no plenário do Senado até o fim do mês. A informação foi repassada na noite desta segunda-feira (7) pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e líderes governistas na Casa. A decisão ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberar o funcionamento de duas legendas (Pros e Solidariedade) e rejeitar a Rede Sustentabilidade.

Na semana passada, o Congresso em Foco mostrou que já havia disposição no Senado para analisar a matéria. Os líderes que eram contra a votação no primeiro semestre - em especial Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - acreditam que agora é o momento certo de votar o projeto. Para eles, é preciso estabelecer regras para dificultar a criação de partidos, mas a votação não poderia ser casuística. O projeto ficou conhecido como "anti-Marina", em referência à Rede da ex-senadora Marina Silva.

Segundo o senador peemedebista, a matéria deverá ser incluída na pauta do plenário ainda nesta semana e poderá ser analisada até o fim do mês. Ele informou que o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE) fará, amanhã, o pedido formal de inclusão da matéria na pauta. Aloysio também fará o mesmo pedido e será apoiado por Rollemberg. "Esperamos poder estabelecer uma nova regra que acaba com esse balcão de negociações. Na regra democrática isso me parece injusto", disse.

Mudanças

De acordo com o senador, os líderes governistas do Senado que se reuniram com a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto, estavam discutindo a proposta quando ela entrou na sala de reuniões. A presidenta não fez qualquer pedido em relação à matéria, mas concordou que é preciso mudar as atuais regras.

"Esse projeto fortalece os partidos e não as candidaturas individuais. E ele dá mais justiça ao critério porque o partido que for às urnas e eleger novos representantes terá direito de fundo partidário e tempo de televisão. Fundo partidário e tempo de televisão é dinheiro público e isso acaba sendo levado por um partido novo que não disputou nenhuma eleição e não teve nenhuma representatividade", afirmou.

Tramitação suspensa

Aprovado pela Câmara em abril, o Projeto de Lei 4470/12, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não levam os sufrágios para as novas legendas, que contam para a divisão do Fundo Partidário e da propaganda política na televisão e no rádio. No entanto, uma liminar expedida pelo ministro Gilmar Mendes em resposta a um mandado de segurança protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) por Rollemberg suspendeu a tramitação da matéria. A liminar só foi derrubada pelo plenário do Supremo em 20 de junho, quando o Congresso tentava votar projetos da pauta positiva, elaborada após as manifestações de junho e julho..

Após a decisão do STF, os senadores fizeram então um acordo para não apreciar a matéria até o dia 5 de outubro, prazo para que mudanças nas regras eleitorais valessem para o pleito de 2014. Ele entende que o cenário é "muito bom" para aprovar a matéria. "Senado fez acordo para não votar antes de outubro. Foram criados dois partidos legitimamente pelo tribunal e portanto, cumprida a regra e agora esperamos estabelecer uma nova legislação que acabe de uma vez por todas com isso. Isso foi conversado", afirmou Braga.

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