Por 41 votos a favor e 16 contra, com uma abstenção (veja abaixo como cada senador votou), o Senado aprovou em plenário nesta quarta-feira (7) dois projetos de lei que concedem reajuste para cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Procurador-Geral da República (PGR). Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, formalizada em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (7), o impacto do aumento será de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União, levando-se em conta o “efeito cascata”.
Trata-se dos Projetos de Lei da Câmara 28/2016 , que agora segue para sanção presidencial prevê reajuste de 16,38% nos salários, que passarão de R$ 33,7 para R$ 39,2. O efeito cascata terá desdobramentos na remuneração de outros órgãos da administração pública federal e estaduais.
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As proposições foram encaminhadas ao Congresso, em 2015, pelo então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e faziam parte de um alegado acordo costurado pelo Judiciário com a então presidente Dilma Rousseff (PT). A Câmara chegou a aprovar o reajuste no ano seguinte, mas as matérias ficaram emperradas no Senado até hoje (quarta, 7), depois de terem sido protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa em 2016.
Ontem (terça, 6), a matéria foi incluída na pauta da Casa sem alarde e qualquer formalização no sistema eletrônico. Presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) pautou a matéria para plenário depois de formalizado o Requerimento 508/2018, de autoria do senador José Maranhão (MDB-PB). Curiosamente, o emedebista se absteve de votar e foi o único entre os presentes a não registrar seu voto.
Aécio e Jucá, que votaram a favor do aumento, trocam confidências em plenário. Ao fundo, Cássio Cunha Lima e Vicentinho Alves, que votaram da mesma maneira – Foto: Jonas Pereira / Agência Senado
Teto salarial do funcionalismo público, o aumento nos rendimentos de ministros do STF provocará um efeito-cascata nas contas públicas já a partir de 2019, quando a matéria passa a vigorar e o próximo governo ainda encontrará um deficit fiscal que se aproxima de R$ 200 bilhões. Com o limite remuneratório elevado, consequentemente fica permitido por lei o aumento do número de servidores públicos a ser beneficiados com auxílios, gratificações e verbas extras que, somadas ao salário, podem ultrapassam o teto.
PublicidadeFuturo perigoso
Mais cedo, diante da informação de que o Senado havia pautado a votação, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse ver “com preocupação” a eventual aprovação da proposta e o impacto dela para as contas públicas. Para Bolsonaro, “não é o momento” para ampliação de despesas com folha de pagamento.
“Acho que estamos numa fase em que todo mundo tem ou ninguém tem. Sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os Poderes. A gente vê com preocupação [a matéria pautada]”, declarou Bolsonaro após encontro com o comandante das Forças Aéreas Brasileiras (FAB), brigadeiro Nivaldo Rossato.
Veja como cada senador votou:
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