Senado contesta informações sobre reforma administrativa

Parece ter se tornado praxe - e o Congresso em Foco lamenta tal prática - nada responder no momento de apuração da reportagem e enviar mais tarde uma nota com contestações ao que foi escrito; foram duas semanas de contato sem qualquer resposta da instituição

Em nota encaminhada ao Congresso em Foco, o Senado contesta informações registradas na reportagem publicada nesta terça-feira (13) com o título “Ferraço: Senado é o avesso do avesso do avesso”, sobre o projeto de reforma administrativa. A nota atribui ao Congresso em Foco observações sobre a demora na aprovação da reforma que, na verdade, são de alguns senadores que se envolveram no processo de discussão e sentem-se frustrados com o fato de, mais de dois e meio depois de anunciadas as providências, nada ainda ter sido aprovado.

Durante duas semanas, o Congresso em Foco procurou obter, junto à assessoria do Senado, respostas aos questionamentos feitos, sem obter sucesso. Contatos telefônicos foram feitos e e-mails enviados à assessoria da Presidência do Senado e à Secretaria de Comunicação  Social. Houve apenas um contato, extra-oficial e por telefone, na última sexta-feira (9), na última tentativa de ouvir a Casa. O diálogo foi gravado pelo repórter, e trechos aproveitáveis como material informativo foram transcritos na matéria.

Parece ter se tornado praxe - e o Congresso em Foco lamenta tal prática - nada responder no momento de apuração da reportagem e enviar mais tarde uma nota com contestações ao que foi escrito. Possivelmente, diante da certeza de que o site - ao contrário da maioria dos demais veículos de comunicação - publica na íntegra, sem edição, as notas que lhe são enviadas.

Em sua defesa e na defesa do leitor, porém, o Congresso em Foco faz algumas observações acerca de informações contidas na nota publicada abaixo. “Após os estudos, muitas distorções foram corrigidas, outros avanços dependem da reforma administrativa, competência exclusiva dos senhores senadores e não da área administrativa”, garante o comunicado, sem lembrar que determinados servidores de alta patente da referida “área administrativa” não só participaram da elaboração do projeto de reforma, como também compuseram grupos de pressão para que demandas e interesses das mais valorizadas categorias profissionais fossem atendidas. Uma pressão que incomodou o senador Ricardo Ferraço, para quem o Senado “é uma Casa que só tem cacique, não tem índio”.

“É antijornalismo, por exemplo, a afirmação de que a reforma administrativa ‘patina’. Qualquer olhar sobre o processo poderá perceber que houve consultorias, criação de subcomissões para discutir o tema, apresentação formal de projeto para tramitação, e que a matéria já está quase pronta para ir à votação em Plenário, o que deverá ocorrer ainda este ano”, diz a nota. Desde a contratação da Fundação Getúlio Vargas, o processo já dura mais de dois anos e meio. E, apesar do otimismo da assessoria do Senado, não há qualquer indicação de que o projeto seja votado neste ano, uma vez que ainda nem terminou de tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e o Congresso deverá encerrar seus trabalhos na semana que vem.

"O Senado não tem servidores que ganham acima do teto constitucional". De acordo com auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União - um órgão tão vinculado ao Poder Legislativo quanto o próprio Senado - havia, em 2009, 464 servidores ganhando acima do teto. E ainda há senadores também nessa situação, incluindo o próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Confira a íntegra da nota do Senado, sem qualquer intervenção editorial:

“Infelizmente, no conjunto de matérias disponibilizadas no site nesta terça-feira, 13, abordando questões relacionadas ao Senado Federal, mais uma vez  o Congresso em Foco incorre em vários erros que depreciam o veículo e não contribuem para a boa informação da opinião pública e dos leitores. Sem apresentar nenhum fato novo, as matérias repetem chavões e insistem em fornecer dados e fatos fora de contexto, o que não se coaduna com o bom jornalismo.

Em relação às matérias, fazemos os seguintes esclarecimentos e comentários:

1 – O Senado Federal não é uma unidade burocrática na ponta do serviço público e que pode ser alterada com pequenos atos ou mesmo decisão primária de direções superiores. Com 185 anos de existência, é uma instituição cofundadora da nação e que se encontra no ápice do poder republicano. Portanto, qualquer alteração que se queira profunda em sua estrutura exige responsabilidade, muito debate e decisões maduras. E é isso que vem ocorrendo em relação à reforma administrativa;

2 – É antijornalismo, por exemplo, a afirmação de que a reforma administrativa “patina”. Qualquer olhar sobre o processo poderá perceber que houve consultorias, criação de subcomissões para discutir o tema, apresentação formal de projeto para tramitação, e que a matéria já está quase pronta para ir à votação em Plenário, o que deverá ocorrer ainda este ano. Na CCJ não foi criada uma única subcomissão para tratar do assunto, relatada pelo senador Ricardo Ferraço. Antes dela, houve uma primeira, cujo relator foi o ex-senador Tasso Jereissati e que, ao não renovar o mandato, sugeriu que a proposta fosse repassada à análise da legislatura vindoura. Após a aprovação do relatório Ferraço e do substitutivo apresentado, na CCJ foi indicado relator o senador Benedito de Lira. Portanto, ao longo de dois anos, há um acúmulo de colaboração parlamentar – e isso se chama responsabilidade;

3- Há uma tendência na mídia de chamar para si a primazia das “denúncias” contra o Senado Federal. Na verdade, se os fatos noticiados vieram a público, incluindo a revelação dos chamados atos secretos – situação saneada pela Casa -, se deve à iniciativa do presidente José Sarney, ao solicitar consultoria em relação à estrutura da Casa à Fundação Getúlio Vargas, em 2009. Após os estudos, muitas distorções foram corrigidas, outros avanços dependem da reforma administrativa, competência exclusiva dos senhores senadores e não da área administrativa;

4 – Nos últimos dois anos, na gestão do presidente Sarney, e ao contrário do que afirma o site em suas matérias, o esforço para a redução de custos é contínuo, atingindo todas as áreas. A adoção do pregão eletrônico e de novos mecanismos de pesquisa de preços no mercado reduziu em vários setores os custos de compra em média 30%; em todas as áreas administrativas persegue-se, por exemplo, a diminuição do consumo de papel, com números já expressivos; o início do processo de terceirização da frota de veículos já implicou em diminuição de gastos no setor, o que se consolidará quando todo o modelo for implantado, previsto para o próximo ano – aliás, ao contrário do que é afirmado na matéria, não há gastos de manutenção dos mareas que atendiam aos senadores desde a implantação da nova frota; a Casa adotou inúmeros procedimentos administrativos novos e mais eficientes, simplificando a burocracia; foi adotado o ponto biométrico, o que permitiu a adoção de novas políticas de pessoal, como o banco de horas, que fez com que o pagamento de horas extras despencasse de R$ 80 milhões em 2010 para aproximadamente R$ 5 milhões neste ano; várias obras de engenharia, com projetos básicos finalizados, não foram executadas; o presidente Sarney extinguiu 511 cargos permanentes na estrutura; o Portal de Transparência do Senado é considerado um dos melhores hoje na área do serviço público brasileiro e continua melhorando; a Secretaria Geral da Mesa, em conjunto com o Prodasen, passou a ofertar um volume de informações ao público nunca visto no Legislativo brasileiro; em várias áreas da Casa houve contingências para viagens; no plano legislativo, a Casa aprovou proposta reduzindo drasticamente a realização de sessões de homenagem, o que se converterá em diminuição de gastos e ganho de mais tempo e mais espaço para o trabalho parlamentar;

5 - É um desserviço à opinião pública a construção de texto que induz o leitor a entender que a Casa tem um orçamento de R$ 3 bilhões para gastar com “privilégios”, “caixas-pretas”, “estrutura inchada” e falta de eficiência. Também equivoca-se o site quando iniciativas de modernização como compra de equipamentos e alocação nova de recursos são entendidas como descalabro administrativo. Mesmo que parte da mídia não queira, investimentos e modernização são iniciativas obrigatórias para que uma instituição como o Senado possa cumprir bem suas prerrogativas constitucionais, históricas e administrativas;

6 – A abordagem sobre o concurso para o preenchimento imediato de 246 vagas, autorizado recentemente pela Comissão Diretora, faz parte do rol de incompreensões do site. De 2009 até o dia 9 de junho deste ano, aposentaram-se no Senado 540 servidores efetivos e esse número deverá crescer ainda mais nos próximos meses. Se não houver possibilidade de a Casa repor parte deste pessoal, o seu próprio funcionamento ficará comprometido. Lembre-se que o concurso público é a forma republicana de recrutamento e seleção de trabalhadores necessários à atividade institucional no serviço público;

7 – Sem base factual, as matérias buscam indicar que as sugestões contidas no relatório Ricardo Ferraço foram descartadas pelos senhores senadores. Entre a afobação do repórter e a realidade dos fatos, seria prudente que as sugestões do relatório Ferraço fossem comparadas mais à frente com a proposta do senador Benedito de Lira. Só dois textos podem ser comparados entre si, suposição não cabe nesse quadro, é antijornalismo. Aliás, um site especializado no Congresso Nacional ignorar que um substitutivo só se torna norma quando aprovado pela maioria dos senadores configura desbaratada má-fé.

8 – Sobre funções comissionadas, o último plano de cargos e salários, que entrou em vigor em julho do ano passado, reduziu mais da metade delas, quase 2.000. Novos cortes nessa área, se ocorrerem, são de exclusiva competência dos senadores. A Comissão Diretora apresentou o projeto, dando início formal ao processo de mudança e cabe aos senadores, em Plenário, fixar definitivamente o alcance da reforma;

9 – Nenhum servidor do Senado Federal – ativo, inativo ou beneficiário de pensão civil - recebe acima do teto salarial imposto ao funcionalismo público, segundo a norma vigente e conforme decisão judicial (SL 0046388.10.2011.4.01.0000/DF). Os valores que excedem os critérios normativos sofrem aplicação do abate teto. O Senado Federal sempre cumpriu e continuará a cumprir a lei;

10 – Sobre viagens na área da comunicação, elas vêm sendo contingenciadas em virtude da orientação de corte de custos dada pela Comissão Diretora. Proibi-las, como parece defender o Congresso em Foco, embora seja um ato de competência dos senadores, parece um contrassenso. Afinal, muitas comissões do Senado fazem audiências públicas fora de Brasília e, mais recentemente, também se tornaram um fato as reuniões do Mercosul. Quanto às viagens para a realização da primeira edição do programa “Histórias de acadêmicos”, informamos que elas renderam ainda outras entrevistas com escritores que proporcionarão a montagem de pelo menos sete programas diferentes do “Leituras”. Em que pese o tom preconceituoso do Congresso em Foco, o programa “Histórias de acadêmicos” terá continuidade em 2012, com outros membros da Academia Brasileira de Letras;

11 – É impressionante o fato de o Congresso em Foco referir-se ao SIS como se em sua gestão nada houvesse acontecido. Em primeiro lugar, o Edital de Credenciamento, aprovado no ano passado, proporcionou uma profunda mudança, com benefícios para a Casa e servidores, na forma de contratação de empresas e médicos prestadores de serviço. Além do mais, recentemente foram excluídos do plano quase três mil dependentes acima de 24 anos ou acima de 21 no caso de não estar estudando em curso superior. Também, houve uma alteração nos valores das contribuições dos servidores, corrigindo-se distorções nas tabelas que se acumularam durante os anos. Ou seja, mantendo o conceito de autogestão – comum a inúmeros outros órgãos federais –, o SIS deu passos seguros para obter uma saúde financeira estável. Quanto a SAMS, serviço médico, a secretaria atende um público estimado de 28 mil pessoas e o concurso em pauta visa repor parte dos servidores que se aposentaram;

12 – Do SIS participam apenas os servidores e, portanto, é equívoca a afirmação do Congresso em Foco de que o plano é vitalício e extensivo a ex-senadores, diretores e seus dependentes (estes estão submetidos à idade limite de 24 anos). Também, no SIS, não há restituição “integral de gastos”, até mesmo porque o servidor compartilha com o ressarcimento de despesas.

Senado Federal/Secretaria Especial de Comunicação Social/Assessoria de Imprensa”

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