Senado amplia leque de beneficiários e conclui votação do Supersimples

Entre outras disposições, o projeto eleva o limite de receita bruta anual para que seja permitido o enquadramento no programa como microempreendedor individual: dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil

Com 58 votos favoráveis (17 além do mínimo exigido), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (28) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas de pequeno porte. Entre outras disposições, o projeto eleva o limite de receita bruta anual para que seja permitido o enquadramento no programa como microempreendedor individual, ampliando o leque de empresas beneficiárias: dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), acatou emendas sobre inclusão de serviços odontológicos; regras de exceção sobre recolhimento de ISS e ICMS; e detalhamento do papel do chamado "investidor anjo" – que será beneficiado pelo Simples já a partir de 2017, enquanto a maioria das medidas entra em vigência em 2018. Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara, onde a base aliada ao governo Temer terá de se articular para manter a vigência do texto, que caducará a partir de amanhã (quarta, 29) caso não seja aprovado.

Marta Suplicy explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar), procedimento que provocou a votação em turno suplementar. O texto deve ser apreciado em regime de urgência na Câmara.

Segundo Marta, o texto aprovado em Plenário contempla algumas das mudanças que foram discutidas na reunião dos governadores, que ocorreu há duas semanas no Senado. Marta também destacou que o texto final foi fruto do entendimento com representantes da Fazenda dos municípios e do governo federal.

"O projeto traz importantes alterações no Supersimples. As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. Este projeto vai ajudar as empresas a não fecharem as portas", declarou a relatora. "O projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego."

Consenso

A maioria das manifestações dos senadores foi no sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econômico do país. O consenso é que a atualização do Supersimples pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

A relatora explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Segundo Marta Suplicy, o texto levado ao plenário contempla a maior parte dos interessados e acata sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.

"Pauta positiva"

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reconheceu que “há uma preocupação muito grande” com a retomada da economia do Brasil. Disposto a levar adiante uma pauta positiva, com direito a "pacote de bondades", que desvie o foco de sua situação de investigado na Operação Lava Lato, Renan quer apostar em temas que, em sua opinião, podem ajudar o governo interino a enfrentar a crise.

"Nós precisamos desamarrar os pés da economia e a atualização do Supersimples, sem dúvida nenhuma, é uma grande medida", declarou Renan, ressaltando os esforços do Congresso para colaborar com o crescimento econômico e, consequentemente, com o país.

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