Senado conclui tramitação da MP da conta de luz

Depois de horas de polêmica em plenário, senadores aprovam texto com redução de 20% da tarifa de energia elétrica

Às vésperas do recesso de fim de ano, senadores aprovaram há pouco em plenário a Medida Provisória 579/2012, encaminhada ao Congresso em 12 de setembro com o objetivo de reduzir contas de luz – com dia a ementa, a MP versa sobre concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; redução dos encargos setoriais; e modicidade tarifária, entre outras providências.

Como foi alterada na Câmara, onde foi aprovada na tarde desta terça-feira (18), a medida passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 30/2012, e por isso segue para a sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff tem 15 dias para operar o procedimento, que garante a manutenção da vigência da MP nos termos da aprovação.

Confira o texto aprovado por senadores e deputados

Polêmica, a matéria provocou reclamação por parte de concessionárias de energia elétrica, que reclamam das perdas que, alegam, será imposta aos empresários do setor. Para impor a aprovação da matéria, o Palácio teve de enfrentar a falta de consenso entre líderes partidários – por meio de emendas apresentadas à matéria, todas rejeitadas na Câmara, oposicionistas queriam, entre outros pontos, isentar a energia elétrica de tributos federais e promover a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores entre 2002 e 2009 – por erro de cálculo e “sem má-fé”, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Grita geral

A aprovação da matéria se deu após discussões acaloradas que tiveram início à tarde e adentraram a noite. Presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) tentou explicar – e foi contestado – que a medida teve a anuência lideranças para ser incluída na pauta de votação em plenário, embora sem acordo em relação ao mérito. “A oposição também aprovou a inclusão desta matéria nesta sessão”, disse Sarney.

Aécio Neves (PSDB-MG) fez uma enfática crítica da medida em pronunciamento na tribuna, dizendo que senadores estavam a votar o texto sem conhecer adequadamente seu conteúdo. O tucano levou ao púlpito transcrição de textos atribuídos à presidenta Dilma Rousseff, à época da corrida presidencial de 2010, e disse que ela descumpriu compromissos de campanha ao dizer que seriam zerados o PIS-Cofins sobre a conta de luz. Para Aécio, a medida, ao invés dos 20% de redução na tarifa de energia, deveria estabelecer taxa de 25%.

Líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR) reclamou da urgência de votação e, antes de declarar voto contrário à matéria, fez trocadilho sobre o assunto central da MP – a energia elétrica. “Cinco minutos depois de ter sido aprovada na Câmara, a medida provisória já tinha chegado ao Senado. Isso é uma velocidade incrível, é a velocidade da luz! É mais rápido do que Airton Senna nos bons tempos. Se essa eficiência fosse regra, o Brasil estaria bem”, reclamou o tucano.

Por sua vez, o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), disse que enquanto senadores estavam “no cafezinho” a leitura da matéria estava em execução no plenário. A despeito das críticas, e diante do esgotamento das possibilidades da oposição, Sarney anunciou a aprovação da MP, que se deu em votação simbólica (sem conferência de votos).

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