Senado cobrará da Receita imposto pago sobre 14º e 15º salários

Casa pagou R$ 5 milhões à Receita para bancar imposto devido por senadores. Conselho Fiscal do Ministério da Fazenda decidiu que valores são ajuda de custo e, por isso, não são tributáveis

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta quinta-feira (10) que a Casa irá cobrar da Receita Federal R$ 5 milhões referentes ao pagamento do Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários recebidos por senadores entre 2007 e 2011.

Em 2012, a Receita considerou que os pagamentos configuravam salário e, por isso, deveriam ser tributados. Na época, 47 senadores pagaram os valores do próprio bolso. Mas o Senado bancou R$ 5 milhões em IR de 119 senadores e ex-senadores que não quiseram pagar a conta.

No entanto, uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda, acatou um recurso da ex-senadora e atual ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e considerou que o 14º e o 15º salários, apesar do nome, configuram ajuda de custo e, por isso, não são tributáveis. "O Senado vai pedir sim a devolução. Vai ter de pedir para à Receita para devolver [o dinheiro] depois da decisão do Conselho", afirmou Renan. De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, caberá aos senadores que se anteciparam fazer o pedido de ressarcimento por conta própria.

Segundo o relator do Conselho, Antônio Martinez, verbas destinadas à reposição de gastos não configuram "fenômeno de renda", pois não implicam "acréscimo patrimonial". Por isso, sustenta, não é tributável.

No início deste ano, o Congresso extinguiu o pagamento do 14º e do 15º salários anualmente, mas manteve a ajuda de custo no início e no final dos mandatos. O projeto de decreto legislativo foi apresentado no ano passado pela então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), hoje ministra-chefe da Casa Civil. Na época, foi estimado que a economia gerada pela decisão seria de R$ 31,7 milhões por ano.

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