Senado aprova texto principal de projeto sobre criação de municípios

Emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos como o número mínimo de habitantes para um distrito pedir a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios

Por 51 a dois votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto de lei que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e em plenário. A conclusão da votação deverá ocorrer na próxima semana.

O projeto de lei, relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior integralmente vetado pela presidenta Dilma Rousseff, em outubro de 2013.

Raupp disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área mínima de 200 km² nas regiões Norte e Centro-Oeste de 100 km² nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.

O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de seis mil a 20 mil, de acordo com a região.

Raupp também acolheu emenda de plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembléia Legislativa e publicados até essa data, desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação. (Com Agência Senado)


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