Senado aprova segunda MP da Seca

Medida provisória completa o pacote governamental de ajuda às regiões atingidas por estiagem ou enchentes

Em continuidade ao esforço concentrado pré-eleitoral, senadores aprovaram nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 569/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atendimento às vítimas da seca no Nordeste, estendendo o alcance do subsídio a outras regiões afetadas por estiagem ou enchentes. A verba será dividida entre os ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Como não houve alteração de conteúdo nem por ocasião de sua votação na Câmara, em 22 de agosto, a matéria será promulgada pelo Congresso, com a vigência mantida a partir da publicação no Diário Oficial.

Confira o texto original da matéria, conforme o envio, pelo Executivo, ao Congresso

A medida faz parte de um pacote do governo para combater as secas. Ontem, o Senado aprovou a outra “MP da Seca”, a Medida Provisória 565/2012, que criou linhas de crédito para municípios em estado de emergência e de calamidade pública (leia mais). Esta, como recebeu emendas que alteraram seu conteúdo, seguiu para a sanção presidencial como Projeto de Lei de Conversão 20/2012.

Encaminhada ao Congresso em 15 de maio, a MP 569/2012 foi assegurada com a aprovação, em 17 de julho, do parecer assinado pelo deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Comissão Mista de Orçamento. Parte dos recursos (R$ 688,5 milhões), porém, servirá para abertura de vagas na educação infantil a 350 mil crianças de zero a quatro anos de idade. São meninos e meninas em situação de miséria e cujos pais já são beneficiados pelo programa de transferência de renda Bolsa Família.

Como será aplicado o dinheiro:

Ministério da Defesa – R$ 50 milhões
Atividades de defesa civil contra desastres naturais reconhecidos como situação de emergência ou de calamidade pública

Ministério da Integração – R$ 400 milhões
Atendimento à população vítima de desastres naturais, como compra de alimentos, cestas básicas e agasalhos, além de criação de abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa

Ministério do Desenvolvimento Social – R$ 238,5 milhões
Abertura de vagas na rede de educação infantil para 350 mil crianças de zero a quatro anos de idade em situação de extrema pobreza e já beneficiadas pelo programa Bolsa Família

Total – R$ 688,5 milhões

Fonte: relatório de plenário apresentado à Medida Provisória 569/2012

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