Senado aprova royalties para educação e saúde

Mudanças aprovadas pelos senadores podem diminuir o volume de recursos para a área. Percentuais de divisão ficam mantidos na proposta que será analisada novamente pela Câmara. Relator garante R$ 4 bi em 2014

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), em votação em dois turnos, a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Também ficou definido que 50% dos rendimentos do Fundo do Pré-Sal terá destinação específica. Como houve mudanças no texto analisado pela Câmara há duas semanas, o texto será apreciado mais uma vez pelos deputados.

O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve boa parte do texto da Câmara. No entanto, fez duas mudanças significativas. A pedido do governo, ele reservou apenas os rendimentos para a educação. Na proposta aprovada pelos deputados, estava previsto o investimento de 50% de todo o fundo. "É um retrocesso que a Câmara poderá insurgir contra nós. 50% dos rendimentos representa recursos a menos", ponderou Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

No entanto, Eduardo Braga defendeu a mudança. Disse que fez uma divisão para estabelecer a liberação imediata dos recursos e que o volume está mantido. A proposta aprovada anteriormente na Câmara tinha a expectativa que o total gire em torno de R$ 280 bilhões. "Não há diminuição no montante de recursos. O que há, no caso do Senado, há uma antecipação no fluxo", disse o peemedebista. De acordo com o relator, as mudanças vão direcionar R$ 4 bilhões para a educação já no próximo ano.

A modificação feita por Braga foi um pedido direto do governo. Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram no Senado e defenderam uma nova redação. Outra mudança trocou a possibilidade de a declaração de comercialidade, que garantiria mais dinheiro para as áreas, valherem para estados e municípios, por contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Desta forma, o projeto aprovado no Senado estabelece que 75% dos royalties dos campos que não estão na camada pré-sal vão para a educação e 25% para a saúde. Já 50% dos rendimentos - e não mais da totalidade - vão para a educação. "Não vamos resolver todos os problemas com esse projeto aqui aprovado. Somente daqui a sete, oito anos que vamos ter receita", ponderou o líder do PT, Wellington Dias (PI).

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