Senado aprova R$ 1,6 bilhão para crédito estudantil

Medida provisória do Fies, já analisada pela Câmara, segue para sanção presidencial. Senado também aprovou regulamentação de comissões gerais em plenário

Senadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (5) a Medida Provisória 588/12, que abre crédito extraordinário de quase R$ 1,7 bilhão para contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Programa coordenado pelo Ministério da Educação, o Fies facilita aos estudantes bem avaliados pela pasta o custeio de cursos superiores. Já analisado pela Câmara, o texto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o artigo 2º da proposição, incluída na previsão orçamentária de 2012, “os recursos necessários à abertura do crédito [...] decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União no exercício de 2011”. “Os aspectos de urgência e relevância da medida são justificados, de acordo com a mencionada Exposição de Motivos, pelo risco da ausência ou redução dos recursos para o financiamento em questão com consequência no acesso de jovens ao ensino superior ou pela evasão desses estudantes das universidades”, diz trecho da medida, assinada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e encaminhada ao Congresso pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em 12 de novembro.

A matéria foi contestada em plenário, mas não em relação ao mérito, por nomes como o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para o tucano, a urgência da MP só era defensável à época da tramitação do Projeto de Lei 15/2012, cujas disposições faziam menção às mesmas despesas. Como o projeto já virou lei, observou o senador, o teor da medida estaria prejudicado.

Discussões

Senadores também aprovaram em plenário o Projeto de Resolução 9/13, que institui sessões plenárias reservadas para debates temáticos - as comissões gerais -, mesmo quando a sessão for deliberativa (com votação de proposições). No entanto, segundo o texto elaborado pela Mesa Diretora, autora da matéria, os temas em debate devem ser considerados relevantes e de interesse nacional. As questões podem até ser apreciadas em ordem do dia temática aberta especialmente para a deliberação.

Segundo relatório do 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as sessões temáticas podem ser propostas pelo presidente do Senado, por líderes de bancada com um terço dos 81 senadores e até por um grupo de senadores que chegue a esse número (27 parlamentares). Emenda do próprio senador determina que a sugestão de debates em sessão plenária seja aprovada no próprio plenário.

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