Senado aprova prorrogação de contratos do FNDE

Foram prorrogados os contratos de trabalho de 60 gestores do fundo educacional. Medida também prorroga benefícios para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória 602/12, que prorroga até o fim de junho 37 contratos de funcionários do centro gestor da Amazônia e 60 do Fundo Nacional de Educação. O texto segue para sanção presidencial.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, em votação que chegou a ser interrompida quando índios invadiram o plenário da Câmara para protestar contra uma proposta referente a demarcação de terras indígenas. Segundo o governo, não haverá aumento de despesas com a prorrogação, apenas será mantida a dotação orçamentária já em uso para a manutenção dos contratos.

No caso do Censipam, organização subordinada ao Ministério da Defesa, a medida terá efeito no efetivo das coordenações-gerais da organização e de seus centros regionais de Belém (PA), Manaus (AM) e Porto Velho (RO). O FNDE também foi autorizado, em 2012, a realizar concurso público para o provimento de 140 vagas das carreiras de técnico e especialistas em financiamento e execução de programas educacionais.

A MP também prorroga, até o fim de 2014, a possibilidade de recebimento da gratificação de representação de gabinete ou da gratificação temporária pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. Esse prazo venceria em 31 de dezembro de 2012, mas vem sendo prorrogado ano a ano.

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