Senado aprova prorrogação da DRU

Proposta que garante o uso livre 20% do Orçamento da União foi aprovado pelo plenário do Senado. Proposta segue para promulgação

O governo respira aliviado. O plenário do Senado aprovou há pouco a proposta de emenda à constituição (PEC 114/2011) que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União até 2015. Por 55 votos favoráveis, 13 contrários e apenas uma abstenção, a medida considerada prioritária pelo governo permitirá o uso livre de uma parcela maior do orçamento nos próximos quatro anos. A proposta, que foi apresentada em agosto pelo Executivo, segue agora para promulgação.

Para poder votar a proposta hoje (20), atendendo ao prazo de três sessões plenárias de debate sobre o tema, as lideranças partidárias acordaram realizar sessões na sexta-feira (16) passada e ontem (19). Assim, os senadores realizaram a terceira sessão hoje e encaminharam, em seguida, a votação.

A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo gastar livremente 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, exceto as previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62,4 bilhões disponíveis para o próximo ano, segundo cálculos do Ministério do Planejamento. Considerado pelo governo como essencial para conter quaisquer danos provocados pela crise econômica internacional, além de manter programas sociais nos próximos anos, a DRU perderia a validade em 31 de dezembro deste ano. Por isso, o governo tratou o assunto como uma de suas prioridades no Parlamento e se apressou em colocar a proposta em votação no Senado.

Para o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a DRU é um “instrumento fundamental” para garantir a governabilidade. “É sempre importante ter R$ 62 bilhões em caixa como margem de manobra em um contexto de crise”, afirmou.

A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 8 de dezembro. Os senadores de oposição até tentaram apresentar emendas à proposta, o que poderia atrasar sua tramitação, mas não conseguiram adesões suficientes, já que são necessárias 27 assinaturas para que uma emenda possa ser protocolada. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a recente liberação de recursos para emendas foi um dos motivos para o governo ter mais facilidade na aprovação da matéria.

“O governo tem uma maioria muito grande, e de ontem para hoje liberou muitos recursos. Muitos senadores estão dizendo por aí que foram empenhadas as emendas restantes. Então, o governo jogou com fisiologismo e conseguiu aprovar esse absurdo que na prática resulta em aumentar o tamanho do Estado, aumentar número de cargos, aumentar salários para quem o governo quer, pagar mais juros e tirar dinheiro, na prática, da saúde e da segurança pública”, afirmou.

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