Senado aprova projeto que permite renúncia à aposentadoria

Proposta garante ao trabalhador direito de renunciar aos benefícios da aposentadoria pela Previdência para voltar ao mercado de trabalho. Texto seguirá diretamente para a Câmara caso não seja apresentado recurso para análise em plenário

Confira o texto aprovado na comissão

De acordo com o texto, o trabalhador pode reverter a aposentadoria a qualquer tempo e voltar ao trabalho. Da mesma maneira, o titular do posto pode voltar a pedir aposentadoria quando assim decidir, uma vez que os requisitos para o benefícios já foram anotados e não podem ser anulados. Autor da matéria, Paim lembrou que a desaposentadoria já é garantida a servidores públicos submetidos ao Regime Jurídico Único, de forma que a extensão da prerrogativa promove igualdade entre os trabalhadores.

A desaposentadoria não significa que o servidor deve reiniciar a contagem de tempo para requerer direitos já assegurados. O texto aprovado garante a adição, às prerrogativas decorrentes de serviços prestados, da nova contagem de tempo de contribuição e o recálculo dos benefícios referentes à próxima aposentadoria. Assim, a renúncia à aposentadoria não obriga o servidor à devolução de valores.

A proposição foi aprovada na forma de substitutivo elaborado pelo senador Paulo Davim (PV-RN). O procedimento implicou a votação em turno suplementar, em caráter terminativo. Assim, a matéria segue direto para a análise da Câmara caso não haja recurso, em até cinco dias, para que seja votada também em plenário.

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