Senado aprova PEC das Domésticas no primeiro turno

Proposta que amplia direitos trabalhistas para os empregados domésticos ainda precisa ser analisada em mais um turno para ser promulgada. São 25 novos direitos garantidos à classe

O Senado aprovou por unanimidade - 70 votos - na noite desta terça-feira (19), no primeiro turno, a PEC das Domésticas.  A proposta estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores. A expectativa é que o segundo turno seja analisado na próxima semana.

Segundo a relatora do projeto, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o principal destaque do texto é garantir uma jornada de trabalho limitada em 44 horas semanais, com no máximo oito horas diárias de trabalho, e pagamento de horas extras em valor pelo menos 50% acima da hora normal. Também passa a ser obrigatório o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi aprovada na Câmara em dezembro do ano passado.

Para Lídice da Mata, a proposta auxilia na consolidação de uma mudança cultural em relação ao trabalho doméstico. "Demoraram 25 anos da constituinte para cá [para garantir todos os direitos trabalhistas]. O que precisa ainda é a mudança da cultura brasileira. Temos ainda uma cultura vinda da escravidão. Principalmente no caso das mulheres, que vêm do interior para a capital para ganhar casa e comida e ficam sem nenhum tipo de direito. Isso está mudando pouco a pouco e chegamos agora a uma realidade que se impõe no mundo inteiro", afirmou.

Sobre as críticas feitas ao projeto, como por exemplo, uma possível onda de demissões dos empregados, a senadora afirmou ser uma "otimista". "Acho que o mercado vai regular essa questão", disse. A votação foi acompanhada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora do projeto na Câmara dos Deputados. Quando criança, a parlamentar trabalhou como empregada doméstica e desde que ocupa cargos eletivos luta pelos direitos da classe.

Os senadores presentes exaltaram a história de lutas da petista pelos direitos dos domésticos. A ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, também compareceu à Casa durante a votação. Ela comemorou com Benedita da Silva a aprovação da matéria. As duas se abraçaram e choraram.

O texto também garante auxílio-creche para dependentes de até cinco anos e adicional noturno, dentre outros direitos. Também terão validade imediata o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, a proibição de reter o salário intencionalmente, além da proibição de diferença nos salários por motivo de sexo, idade ou cor.

A proposição também resguarda a classe de discriminação de qualquer ordem na hora da contratação. Mas a maior parte desses direitos ainda vai depender de regulamentação por meio de lei específica, que ainda será apresentada e discutida no Congresso. É o caso, por exemplo, do acesso ao seguro-desemprego, ao FGTS e ao salário-família, do auxílio-creche e do seguro contra acidentes.

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