Senado aprova pacote de reajustes do Judiciário

Aumento salarial para os membros da Justiça terá impacto de R$ 1,7 bilhão no orçamento. Já o reajuste para integrantes do Ministério Público da União será de R$ 295,8 milhões. Textos seguem para sanção presidencial

Senadores aprovaram há pouco em plenário um pacote de reajustes para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). Em votação simbólica, depois de acordo partidário e audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em menos de cinco minutos a aprovação de dois projetos que garantem o aumento.

A aprovação das matérias foi festejada com palmas e gritos por representantes das categorias, que lotaram as galerias do plenário. Analisadas individualmente, as matérias seguem para a sanção presidencial.

O pacote de reajuste foi garantido pela maioria governista na Câmara em 1º de junho. Hoje, a primeira matéria aprovada no Senado foi o Projeto de Lei da Câmara 29/2016, que concede aumento para servidores do Judiciário com variação de percentuais entre 16,6% a 41,5%, dividido em oito parcelas. O reajuste, que só terá vigência a partir de julho e impactará na folha de pagamento de agosto, será concedido escalonadamente, em oito parcelas, até julho de 2019. O impacto será de R$ 1,7 bilhão, com provisão na lei orçamentaria anual de R$ 1,8 bilhão.

O outro texto é o Projeto de Lei da Câmara 26/2016, que prevê aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos do Ministério Público da União (MPU). Nesse caso, o impacto será de R$ 295,8 milhões, com provisão orçamentária assegurada de R$ 334,9 milhões.

Os textos foram aprovados ontem (terça, 28) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As matérias compuseram o pacote de reajustes aprovado pelos deputados com um prognóstico de impacto financeiro de R$ 58 bilhões até 2019.

Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial

Controvérsia

Tanto durante as discussões na CAE quanto nos debates de plenário, alguns senadores manifestaram preocupação quanto ao impacto dos reajustes e apontaram a impertinência das matérias em tempos de crise. Um deles foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que indicou em plenário uma diferença de R$ 300 milhões entre a estimativa de impacto econômico-financeiro cogitado pelo governo, segundo trabalho conjunto do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os valores descritos no orçamento de 2016 como garantia de custeios dos reajustes.

Na audiência da CAE que antecedeu a aprovação dos projetos, Dyogo Oliveira havia explicado que houve um “equívoco” nas contas do STF e do CNJ, mas que o próprio tribunal corrigirá as informações e as reenviará ao Senado. Mesmo assim, protestos se seguiram em plenário.

Por outro lado, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que relatou os projetos de reajuste na CAE, defendeu a conveniência dos reajustes. “Esta matéria foi aprovada por unanimidade na CAE. Desde de 2014 os servidores estão à espera dessa reivindicação, que é justa”, declarou o petista.

A exemplo de Ferraço, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) também manifestou preocupação a respeito das contas públicas. “O quadro do desemprego é grave. Encerrada essa votação, o Senado precisa voltar os olhos para ações de recuperação da economia e não atender grupos corporativos. Esta casa saberá delimitar até onde poderemos ir”, afirmou o senador.

Pacote

Os aumentos para o funcionalismo público começaram a ser discutido em 31 de maio, já sob a gestão Temer, como na ocasião mostrou o Congresso em Foco, com exclusividade. O maior impacto financeiro ocorrerá nas contas do Executivo, que deverá desembolsar R$ 6,6 bilhões em quatro anos. No Poder Judiciário, a previsão de aumento é de R$ 1 bilhão na folha de pagamento. Como serão escalonados até 2019, os reajustes ultrapassarão o atual mandato do Executivo.

Mas, se na Câmara as matérias foram aprovadas com relativa facilidade, no Senado a realidade parece ser outra. Como este site mostrou mais cedo, a bancada de senadores que apoia o governo Temer sinalizou que vai rejeitar alguns projetos de reajuste. Durante jantar oferecido na noite de ontem (terça, 28) ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pacote de aumentos foi questionado por quase todos os presentes e considerado uma incoerência do governo diante da necessidade do corte de gastos para equilibrar as contas públicas.

Confira os valores e as categorias contempladas com o reajuste salarial

 

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