Senado aprova novo fundo dos estados no último dia

Senadores mantiveram uma das emendas aprovadas na Câmara. Incidência das isenções tributárias do governo federal será apenas na cota da União. Texto segue para sanção presidencial

Em sessão extraordinária, realizada no início da tarde desta quarta-feira (26), os senadores concluíram a análise da proposta que cria um novo modelo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara com duas modificações. Dessa forma, o texto teve que voltar ao Senado para análise das emendas. Propostas por deputados do DEM, uma delas foi aprovada e a outra rejeitada por falta de quórum para se obter a maioria. O texto vai à sanção presidencial.

O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi favorável a uma das emendas. Ela estabelece que as desonerações concedidas pela União ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidirão apenas na cota da União sem afetar a distribuição do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na avaliação do petista, a nova redação garante que nenhum estado perderá recursos.

A outra alteração proposta pelos deputados acabou rejeitada pelos senadores por falta de quórum. A emenda da Câmara previa que a União compensaria financeiramente os estados que pudessem perder recursos com as novas regras de rateio estabelecidas pelo projeto de lei.

Regras

Os líderes partidários decidiram incluir a matéria na pauta do Senado em reunião na manhã de hoje. A pressa se dá porque o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acaba hoje. Ficou mantido o prazo de transição das regras apenas em 2015. As mudanças propostas para os critérios de repasse só começarão a valer a partir de 2016.

Houve também uma correção do volume de recursos destinados para o FPE. Os critérios só serão aplicados sobre o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior, e não mais 50%, como havia sido estabelecido no texto anterior. Para Pinheiro, esta alteração garantirá uma transição mais suave para os estados.

Foi ampliado o fator da renda domiciliar per capita. No projeto que saiu do Senado o percentual era de 71% e agora cresce para 72%. O senador também alterou o piso do fator representativo da população, que passa de 1% para 1,2%, um aumento de 20% no piso. O teto de 7% foi mantido.

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