Senado aprova MP do Brasil Carinhoso

Aprovação da matéria foi marcada pelos protestos oposicionistas contra o Regime Diferenciado de Contratações, que simplifica processos licitatórios, mas desagrada à oposição

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a Medida Provisória 570/2012, que amplia benefícios do Bolsa Família para responsáveis de crianças com até seis anos. A matéria foi aprovada na Câmara na última quarta-feira (4) e, como lá recebeu alterações, passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão 16/2012. Assim, segue agora para sanção presidencial.

Como era previsto, a oposição fez protestos em plenário contra o enxerto, no texto da MP, do Regime Diferenciado de Contratações – o polêmico RDC (saiba do que se trata), que será empregado nos empreendimentos da Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016 – às obras e projetos do sistema público de ensino. Os oposicionistas apresentaram destaque para derrubar o dispositivo, rejeitado por 41 votos a 20, sem abstenções.

Com a admissão do RDC na medida provisória, a administração municipal passou a poder fazer licitação por meio da contratação integrada (um único contratado responsável por todas as etapas do projeto), da elaboração até a entrega do projeto pronto para utilização. A alegação do governo é que o RDC, que agiliza e simplifica o regime de licitações, promoverá o aprimoramento do sistema educacional brasileiro. Já a oposição diz que o instrumento facilita é a corrupção. Nesse cenário, a minoria oposicionista na Câmara tentou eliminar por emenda o dispositivo do texto, mas foi derrotada em plenário.

Brasil Carinhoso

Se não tivesse a tramitação concluída no Congresso, a MP 570/2012 perderia validade em 25 de setembro. Mas, de cunho humanitário, alcançou consenso em torno do mérito – à exceção do enxerto do RDC. Segundo a matéria, apelidada de MP do Brasil Carinhoso, por integrar o programa social lançado em maio por Dilma e voltado à educação infantil, a família de baixa renda beneficiada pelo Programa Bolsa Família recebe R$ 70 como benefício básico; se tiver crianças de até 15 anos, mais R$ 32 a título de benefício variável; e mais R$ 38 como direito vinculado à criação de adolescente entre 16 e 17 anos.

A MP concede o benefício extra apenas para família com renda mensal per capita que não ultrapasse R$ 70, considerada a soma dos outros dois benefícios – o valor extra vai variar conforme a renda individual dos atendidos no programa, como forma de garantir rendimento per capita maior que R$ 70.

Segundo cálculos do governo, o benefício extra custará neste ano R$ 1,29 bilhão aos cofres públicos, englobando 2,21 milhões de famílias assistidas pelo Bolsa Família. Em 2013, o impacto previsto é de R$ 2,29 bilhões, atendendo a um universo estimado em 2,28 milhões de famílias. Em 2014, estima-se que 2,35 milhões de famílias sejam beneficiadas, em dispêndio calculado em R$ 2,36 bilhões para a União.

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