Senado aprova liberação de R$ 30 bilhões para o BNDES

Texto, que vai a sanção, também permite que o superávit financeiro das fontes de recursos do Tesouro Nacional seja reservado ao custeio de despesas primárias obrigatórias. Sigilo sobre empréstimos foi derrubado

Senadores aprovaram em plenário nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 661/2014, que foi alterada durante a tramitação e, por isso, foi transformada no Projeto de Lei de Conversão 2/2015. A medida, que perderia validade em 12 de maio, liberou R$ 30 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), entre outros pontos, e agora segue para sanção presidencial.

Além da liberação dos recursos para o BNDES, o texto permite que o superávit financeiro das fontes de recursos do Tesouro Nacional seja reservado ao custeio de despesas primárias obrigatórias. A medida também autoriza o refinanciamento parcial de dívidas contraídas na compra de caminhões e amplia para os trabalhadores o limite de descontos em suas folhas de pagamento.

A despeito do caráter de ajuda aos caminhoneiros, o refinanciamento foi malvisto pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). "O problema é que incluíram no texto da Câmara um contrabando que amplia a margem do consignado bancário em 50%. É um contrabando para beneficiar as agências de crédito, para beneficiar o sistema bancário brasileiro. É um contrabando para aumentar o endividamento do trabalhador brasileiro", protestou o parlamentar, com a ressalva de ser favorável ao mérito da MP. "Alguém na Câmara, obviamente, para atender lobby de banco, lobby do sistema financeiro, inclui um destaque para aumentar o endividamento dos trabalhadores. Eu não tenho como não me opor a essa questão."

A medida provisória foi aprovada na Câmara em 9 de abril. Na ocasião, deputados aprovaram emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) proibindo o BNDES de recursar fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, incluindo empréstimos para obras e projetos no exterior. A emenda de Kaefer foi mantida pelos senadores.

"É evidente que o sigilo bancário diz respeito à privacidade das pessoas, à privacidade do cidadão. Mas ele não pode ser estendido para alcançar os entes públicos, o Poder Público, que oferece recursos oriundos do esforço coletivo da Nação", disse o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça.

A votação deveria ter sido realizada no Senado ontem (terça, 28), mas uma questão de ordem apresentada pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB)l levou ao adiamento da discussão. O tucano lembrou que, antes do projeto de lei de conversão, deveria ser apreciado o projeto que obriga a União a adotar o novo indexador de dívidas dos estados e municípios, uma vez que o debate de plenário já havia sido iniciado na semana passada. Em uma vitória do governo, o texto foi aprovado ontem.

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