Senado aprova isenção para produção de CDs e DVDs

PEC da Música ainda precisa passar por votação em segundo turno para então seguir para promulgação. Votação foi acompanhada por artistas como Falcão, Rosemary e Digão

Por 50 votos sim, quatro não e uma abstenção, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A chamada PEC da Música ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos senadores, e sem modificações, para ir à promulgação. Uma PEC precisa, no mínimo, de 49 votos para ser aprovada na Casa.

A bancada do Amazonas tentou adiar a votação da proposta, como forma de proteger a Zona Franca de Manaus. Os senadores amazonenses temem os impactos dessa proposta nos empregos da região.

Além disso, a bancada alega que um acordo de procedimento foi descumprido na manhã de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso porque o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) pediu inversão de pauta, incluindo a PEC da Música como primeiro item, e rejeitou uma emenda de um senador amazonense: Eduardo Braga (PMDB), líder do governo no Senado. O peemedebista não estava presente nesse momento.

A emenda de Braga, que estendia a imunidade da PEC para espetáculos musicais e teatrais, modificaria o texto aprovado pelos deputados e faria com que a proposta voltasse para análise da Câmara.

“O senador Eduardo Braga não teve oportunidade de defender sua emenda na CCJ. Não precisava disso... O acordo foi rompido quando inverteram a pauta.”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para ela, a PEC vai tirar empregos da Zona Franca de Manaus e ampliar a pirataria e a atividade criminosa no país. “A Receita Federal não vai querer fiscalizar um produto com imunidade tributária”, justificou.

Por sua vez, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), defendeu a aprovação da proposta. Para ele, o argumento de quebra de acordo na CCJ “não sensibiliza” e destacou estar acostumado com a condição de minoria na Casa. “O que acontece na CCJ hoje, acontece todo santo dia”.

Outro senador que defendeu a PEC foi Lindbergh Farias (PT-RJ). Para ele, não é possível se posicionar contra a classe artística. “Essa PEC é um sopro para a música brasileira”.

“Piada irresistível”

Ainda na intenção de adiar a votação, Vanessa Grazziotin leu em plenário uma nota da coluna de Lauro Jardim, da Veja, na qual o cantor Falcão, presente em plenário ao lado de outros artistas, afirmou: “Cumprimentei muito mais corrupto do que gente honesta por aqui, mas sem constrangimento. Aliás, quem tem de se constranger são eles. Eu sou um sujeito honesto e probo, que pago meus impostos, ao contrário da maioria desse pessoal”.

“Certamente o artista Falcão não foi o único citado em situação que não se confirma pelo jornalista”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Se isso foi uma publicação inverídica, cabe à Presidência da Casa dirigir-se a Lauro Jardim para pedir-lhe que remeta uma explicação para esta Casa, porque eu também sou uma pessoa proba”, rebateu Vanessa.

Colocando panos quentes na história, Cássio Cunha Lima destacou que Falcão é “irreverente por natureza”. “É o filósofo do Brasil”, afirmou o tucano paraibano, destacando que a declaração é uma “piada irresistível de ser feita”. Além do cantor cearense, artistas como Digão (Raimundos) e Rosemary acompanharam a votação no plenário.

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