Senado aprova indicação de Luiz Fachin para o STF

Mesmo diante da resistência da ala conservadora e até do presidente do Senado, Renan Calheiros, nome de Luiz Edson Fachin foi aprovado por 52 votos a 27. Identificado como "progressista", ele substituirá Joaquim Barbosa naquela corte

O Plenário do Senado aprovou há pouco, por 52 votos a 27 e nenhuma abstenção, a indicação do nome do jurista paranaense Luiz Edson Fachin para a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação transcorreu de forma rápida e com apenas um discurso da tribuna, por parte do senador Magno Malta (PR-ES), que anunciou voto contrário a Fachin.

Na última quinta-feira (14), o jurista foi sabatinado por quase 12 horas por membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Senado, quando foi aprovado por 20 votos a sete. Na oportunidade, Fachin respondeu sobre assuntos polêmicos como casamento gay, aborto, redução da maioridade penal e legalidade da Marcha da Maconha, à qual ele manifestou apoio com restrições, por se tratar de direito à livre manifestação.

Após a aprovação do nome de Fachin pela maioria dos senadores, um "buzinaço" de protesto contra o resultado foi realizado em pistas de acesso ao Congresso. Os manifestantes levaram faixas contra o jurista e as expuseram em pontos estratégicos do Senado, de maneira que os senadores vissem o protesto. Para eles, Fachin representa "o comunismo dentro do Supremo".

Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Para chegar à mais alta corte do país, ele tinha de ser aprovado por 41 dos 80 senadores, e acabou conseguindo 11 a mais. O resultado foi previsto pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), conterrâneo de Fachin e relator da mensagem presidencial na CCJ: seriam contabilizados no mínimo 50 votos a favor, estimou o tucano.

Desde que sua indicação foi formalizada por Dilma, o jurista é questionado sobre assuntos polêmicos, como redução de aborto (“Sou contra”, disse, sem rodeios, durante a sabatina na CCJ), maioridade penal, função social da propriedade e apoio a candidatos e a partidos políticos. Temas relacionados a direito agrário e de família também têm sido impostos a Fachin para debate.

Um suposto acúmulo irregular de funções também foi aventado por senadores da oposição e até da base aliada, como Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que chegou a encomendar parecer a um consultor do Senado atestando a irregularidade: Fachin praticou advocacia privada mesmo tendo sido nomeado, no início dos anos 1990, procurador do Estado do Paraná. Ferraço recebeu a adesão dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Magno Malta (PR-ES), mas foi derrotado. Antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia desautorizado a consultoria individual e dito que caberia ao conjunto da Casa a decisão final sobre a indicação.

Pro e contra

Favorável à indicação, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), em viagem oficial à Letônia, recorreu ao regimento interno e pediu ao colega Lindbergh Farias (PT-RJ) que lesse em plenário sua manifestação de voto a favor, para que constasse na contabilização do resultado. Antes, a poucos instantes do início da votação, Magno Malta manifestou sua objeção a Fachin.

“Alguns Senadores chegaram a mim e disseram: 'Não fale, não fale! Não seja tolo! Amanhã ele vira ministro do Supremo, cai um processo seu na mão dele, você está arrebentado'. Ora, no dia em que eu pensar em votar em alguém que vai para o Supremo, pensando que eu vou colocar um cangaceiro lá, eu renuncio ao meu mandato e vou embora!”, discursou o capixaba, que exaltou a formação do jurista, mas manifestou contrariedade em relação a determinadas posições por ele manifestadas.

Veia "progressista"

Outra questão que deu combustível à oposição foi o fato de que Fachin, nas eleições de 2010, assinou manifesto de juristas a favor da candidatura da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Circula na internet, desde sua indicação para o Supremo, um vídeo em que Fachin, ao microfone, faz discurso em apoio à petista e críticas ao governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

No filmete abaixo, ele é identificado como professor da Universidade Federal do Paraná. "Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado. Por isso tudo, declaramos em conjunto apoio a Dilma Rousseff. É hora de unirmos as forças no segundo turno, para garantir as conquistas e continuarmos na direção de uma sociedade justa, soberana e solidária", discursou o jurista, depois de saudar programas da gestão petista como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e o Luz para Todos.

 

 

Também pesou contra o indicado o fato de que ele já manifestou apoio “à luta” do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), segundo texto subscrito cujo trecho foi lido pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, na CCJ. Dirigindo-se a outro oposicionista presente à sabatina, José Agripino (DEM-RN), Fachin esclareceu seu posicionamento e disse que, à parte questões humanitárias relacionadas ao MST, reconhece a importância do outro lado da questão, os ruralistas.

“Quero dizer que a preocupação de vossa excelência com segmentos do setor produtivo que devem não apenas receber atenção e estímulo, de minha parte, tem obviamente acolhida. Comungo dessa ordem de ideias, porque entendo que o Estado tem uma função de incentivar e propiciar as necessárias condições econômicas para gerar riqueza e renda dentro dos marcos que a Constituição, obviamente, estabeleceu”, ponderou o jurista.

Ao final da votação, Fachin encaminhou nota de agradecimento ao Senado pela aprovação e lembrou que ela se deu no Dia de Santo Ivo. O jurista, que não compareceu ao plenário para acompanhar a sessão deliberativa, chorou com o anúncio do resultado. Leia a nota dele abaixo:

“Nota de agradecimento

Agradeço ao Senado Federal e à Presidência da República a indicação confirmada para desempenhar a honrosa missão de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para mim e para toda a minha família é um momento de grande emoção e felicidade.

Chegar ao Supremo Tribunal Federal não é apenas a realização de um sonho e sim, especialmente, a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro.

Brasília 19 de maio de 2015, dia de Santo Ivo.

Luiz Edson Fachin”

Mais sobre Fachin no STF

Mais sobre STF

Mais sobre Judiciário

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!