Senado aprova incentivos para produtores de cana

Com diversos temas, medida provisória trata desde a exploração de serviços de táxi até desoneração de PIS/Pasep e Cofins para a venda de soja. Proposta segue para sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) uma medida provisória recheada de assuntos diferentes. Inicialmente, a MP 615/13 tratava de incentivos para produtores de cana e etanol do Nordeste. No entanto, o relator da MP na comissão especial, senador Gim Argello (PTB-DF), lembrou que a proposta recebeu 104 emendas. A proposta segue à sanção presidencial.

Foram incluídos temas como direito à exploração de serviços de táxi, incluindo a permissão de transferência da concessão à família do beneficiário caso o titular faleça; a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de soja; a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); a autorização para que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República contrate o Banco do Brasil para projetos de atendimento à mulher em situação de violência; entre dezenas de outros assuntos.

Para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), o chamado “contrabando” nas medidas provisórias “é a confissão mais constrangedora de nossa miséria política”. “É a expressão da degradação institucional que estamos vivemos... Sou contra essa salada russa, sou contra transformar o processo legislativo numa verdadeira Feira do Paraguai”, afirmou o tucano, ressaltando que a proposta original contava com apenas três artigos.

Citando o constitucionalista Michel Temer, vice-presidente da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou: “Essa MP é inconstitucional”. “Não é possível uma MP dessa ordem. Estamos padecendo da cumplicidade legislativa, estamos concordando com o enfraquecimento do Poder Legislativo.”

Senadores aprovaram a matéria da mesma forma que foi aprovada na semana passada pelos deputados. O Senado não alterou o texto porque a proposta perde a validade no próximo dia 16. Caso alguma mudança fosse feita, o texto teria de ser novamente apreciado na Câmara. Por essa razão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) desistiu de apresentar um destaque para que clubes endividados pudessem utilizar recursos da Timemania, loteria criada pelo governo em 2006 para ajudar o pagamento de dívidas dessas agremiações com a Receita Federal. Apelidado de "Refis do futebol", injetaria por volta de R$ 4 bilhões no esporte.

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